CAS vota nesta terça-feira ajuda a atingidos por catástrofes naturais — Rádio Senado
Projeto

CAS vota nesta terça-feira ajuda a atingidos por catástrofes naturais

O projeto que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais (PL 1.057/2019) está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta terça-feira (22). Entre os oito itens da pauta também estão os projetos que exige a divulgação transparente das diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados (PLS 205/2018); o que dá prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência (PLS 403/2018) e o que define parâmetros para o embargo de obras e interdição de estabelecimentos por desrespeito a normas da CLT (PLS 540/2018) e o requerimento de audiência pública (REQ 6/2022 – CAS) para discutir essa proposta. E na quarta-feira (23), a CAS vai discutir em audiência pública o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes acometidos pela Doença de Batten.

21/02/2022, 13h12 - ATUALIZADO EM 21/02/2022, 13h13
Duração de áudio: 02:32
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Transcrição
O PROJETO QUE PREVÊ AJUDA A ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS JÁ FOI LIDO E ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A PROPOSTA ESTÁ ENTRE OS OITO ITENS DA PAUTA DA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo a proposta, quem foi atingido por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como enchente e rompimento de barragem, e perdeu as condições de trabalho, receberá uma ajuda financeira. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a proposta prevê o pagamento a segurados especiais da Previdência Social de três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, que será pago a apenas um dos membros da família, desde que não receba o seguro desemprego de pescador artesanal ou qualquer outro auxílio assistencial. O relator, senador Paulo Rocha, do PT paraense, explicou que a proposta aperfeiçoa o seguro-desemprego para proteger trabalhadores afetados por desastres. Quem sofre logo mais é a classe trabalhadora porque mora, por falta de espaços urbanos, acaba se agregando nesses espaços evidenciados pelos desastres ambientais, como é o caso recente. Trata de uma grande conquista que foi o seguro-desemprego, e adaptando para proteger ainda mais a classe trabalhadora. E esse é o objetivo do projeto. Também estão na pauta a proposta da senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, que exige a divulgação transparente das diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados; o projeto do senador Paulo Paim que dá prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência; o do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que permite aos pais se ausentarem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas; e o do senador Jaques Wagner, do PT baiano, que regulariza a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. Também estão na pauta da CAS o projeto relatado pelo senador Irajá, do PSD do Tocantins, que estabelece parâmetros para o embargo de obras e interdição de estabelecimentos por desrespeito a normas trabalhistas e o requerimento do senador Paulo Rocha de audiência pública para discutir essa proposta. E na quarta-feira, a CAS vai discutir em audiência pública o apoio prestado pelo SUS, Sistema Único de Saúde, a pacientes acometidos pela rara Doença de Batten, uma enfermidade neurodegenerativa. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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