Congresso pode derrubar veto à distribuição de absorventes femininos
Sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (8) tem, entre os mais de dez vetos a serem analisados, o feito ao projeto 4.968/2021, sobre a distribuição de absorventes femininos a estudantes de baixa renda e outras mulheres em situação de vulnerabilidade. A Presidência da República manteve na lei 14.214/2021 apenas a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a previsão de campanhas de informação sobre o tema.
Transcrição
PARLAMENTARES VÃO ANALISAR DIVERSOS VETOS PRESIDENCIAIS NA SESSÃO DO CONGRESSO DESTA TERÇA-FEIRA.
POLÊMICO VETO À DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES FEMININOS É UM DOS QUE PODEM SER DERRUBADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Convocada para esta terça-feira, a sessão do Congresso Nacional que começa às 14h tem mais de 10 vetos presidenciais na pauta. Entre eles está o veto parcial ao projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A Presidência da República vetou a distribuição de absorventes femininos que beneficiaria estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e outras em situação de vulnerabilidade.
A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, foi a relatora da proposta apresentada em setembro do ano passado pela deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco. Zenaide protestou contra o veto:
O presidente vetou. Isso é muito grave, porque só o fato de a gente saber que, de cada quatro alunas, uma perde aula – estou falando da coisa mais simples que prejudica a educação dessas mulheres – porque não têm a mínima condição de comprar o kit de higiene.
Na votação do projeto no Senado, a relatora ressaltou que entidades nacionais e internacionais têm denunciado e buscado combater a pobreza menstrual. Ela citou artigo publicado pelo Banco Mundial em maio de 2020 sobre a gravidade do problema sobretudo no contexto da pandemia da covid-19:
A pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. São muitas meninas e mulheres em uma situação dessas. É uma urgência porque é a promoção da saúde, é a promoção da educação.
O veto presidencial que pode ser derrubado nesta terça-feira também teve como alvo a determinação de incluir os absorventes femininos nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
