Regra do horário de Brasília para eleições de outubro pode ser suspensa
O Senado pode sustar em breve resolução do TSE que determina a realização das eleições de outubro no mesmo horário oficial de Brasília para todos os estados. O autor do projeto de decreto legislativo, Sergio Petecão (PSD-AC), argumenta que a norma da justiça eleitoral prejudica os eleitores do estado por desrespeitar o fuso horário.
Transcrição
REGRA DO HORÁRIO DE BRASÍLIA PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO PODE SER SUSPENSA.
SENADORES DO ACRE SE MOBILIZAM PARA SUSTAR RESOLUÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA RESPEITO AO FUSO LOCAL. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado pode sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina a realização das eleições de outubro no mesmo horário oficial de Brasília. Apresentado pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o projeto de decreto legislativo deverá ser votada pelo Plenário. Na opinião do senador acriano, a resolução do TSE é ilegal, inadequada e inoportuna. Ele argumenta que no caso do Acre os eleitores teriam que estar nos locais de votação às 6h e que o encerramento seria às 15h.
É impossível você começar uma eleição às 6h da manhã. Esses mesários vão ter chegar lá ao local de votação às 4h da manhã. E, nas localidades afastadas, imagine como é que vai ser o transtorno. E aí a eleição se encerraria às 15h, que são 17h no horário de Brasília. Isso vai trazer um transtorno muito grande para o nosso Estado.
Segundo Petecão, a decisão do TSE contraria o Código Eleitoral e o decreto que determina a hora legal no Brasil. Conforme o parlamentar, a lei determina o início do recebimento dos votos às 8h e término às 17h. Ele observa, ainda, que a divisão do território brasileiro tem quatro fusos horários para fins de determinação da hora legal. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
