Prioridade à mulher em financiamento habitacional e alteração na reforma trabalhista estão prontas para votação na CDH
Ao retomar as atividades, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem 12 projetos de lei para serem votados, entre eles, o que dá prioridades à mulher responsável pela família em financiamento da casa própria (PL 2902/2019). Também já podem entrar na pauta propostas de mudanças à Reforma Trabalhista, como a que impede a extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017), a que revoga o trabalho intermitente (PLS 253/2017) e a que cria o regime de teletrabalho especial para trabalhador com deficiência (PLS 266/2017).
Transcrição
ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE À MULHER EM FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA.
A CDH TAMBÉM VOTARÁ PROPOSTAS QUE ALTERAM A REFORMA TRABALHISTA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria da senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, a proposta dá prioridade em financiamentos de moradia a mulheres que sejam responsáveis pela unidade familiar. Ela lembrou que cerca de 40% dos lares são chefiados de uma mulher, que encara sozinha a tarefa de criar os filhos.O relator, Paulo Paim, do PT gaúcho, modificou termos para adequar o projeto à legislação vigente. Ele trocou a expressão “mulher chefe de família” para “responsável pela unidade familiar”.
Cumprimento a senadora Rose de Freitas pela iniciativa. Eu apenas fiz uma emenda, que não altera o conteúdo. A mulher responsável pela unidade familiar terá prioridade na contratação de recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação, que é o objetivo da senadora Rose de Freitas. E dou pela aprovação do projeto porque o meu parecer não poderia ser diferente.
Entre os 12 projetos prontos para serem votados na Comissão de Diretos Humanos, seis alteram a Reforma Trabalhista. São eles: o que impede a extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador; o que cria o regime de teletrabalho especial para trabalhador com deficiência; e o que revoga a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. E ainda o que revoga o trabalho intermitente; o que prevê o pagamento integral, com acréscimo de cinquenta por cento, pelo intervalo intrajornada suprimido; e o que limita a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a vinte e cinco horas semanais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
