IBGE, Inep e Ipea podem se tornar instituições de Estado
Proposta de emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentaria e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO TORNA IBGE, INEP E IPEA INSTITUIÇÕES PERMANENTES DE ESTADO.
INTENÇÃO É PROTEGER ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DAS ESTATÍSTICAS NACIONAIS, DAS AVALIAÇÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DAS ANÁLISES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Apresentada em setembro do ano passado pela senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, e assinada também por quase trinta outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 27 assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições.
A PEC estabelece mandato de quatro anos aos seus dirigentes, com possibilidade de recondução. Os gestores seriam indicados pelo presidente da República para serem sabatinados e terem seus nomes aprovados pelo Senado e não mais indicados pelos ministros das pastas às quais as autarquias são vinculadas. Em reunião na Comissão de Educação, Leila Barros destacou a importância da proteção aos órgãos:
A PEC procura, de alguma forma, proteger essas entidades que são responsáveis pela produção da excelência e que gozam de um prestígio internacional. Todos nós sabemos do trabalho dessas entidades e do quanto elas, realmente, são respeitadas e oferecem um serviço muito importante para a nossa sociedade.
A senadora também citou denúncias de servidores sobre assédio moral e desmonte da estrutura do Inep para justificar a PEC.
Diante deste quadro de horrores, eu gostaria de chamar a atenção para a importância de o Congresso Nacional fazer sua parte, tomando medidas que defendam e resguardem o nosso futuro. A crise atual demonstra a importância de essas entidades serem preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa.
O senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Jader Barbalho, do MDB do Pará, e Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apresentaram emendas para incluir na proposta mais duas instituições: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, a Capes, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
