Planalto sanciona prorrogação da isenção do IPI para taxistas e pessoas com deficiência

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O PLANALTO SANCIONOU A PRORROGAÇÃO, ATÉ 2026, DA ISENÇÃO DO IPI NA COMPRA DE CARROS NOVOS PARA TAXISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. FOI VETADA A INCLUSÃO DE ACESSÓRIOS PARA ADAPTAR O VEÍCULO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carros novos para taxistas e pessoas com deficiência terminaria em 31 de dezembro de 2021. Agora, ela vai valer até 2026, e passa a incluir pessoas com problemas auditivos, os únicos deficientes que não tinham direito ao benefício, e o valor máximo do veículo sobe de 140 para 200 mil reais. A renúncia fiscal pode ser usada uma vez a cada dois anos. O veículo deve ser flex, elétrico ou híbrido, e não pode ter motor maior que 2.0. A autora da proposta, Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, defende que o fim da gratuidade provocaria prejuízos em cascata para as pessoas com deficiência. Ter a isenção no IPI para comprar um carro é o requisito para solicitar a isenção do ICMS. E ter a isenção no ICMS é o requisito para pedir a isenção no IPVA. Essas isenções são uma forma do governo compensar a falta de acessibilidade do sistema de transporte brasileiro, que já deveria ser acessível, pela nossa legislação, desde 2014. A proposta recebeu um veto ao ser sancionada, que atingiu a permissão para comprar, sem impostos, acessórios não originais para adaptar o veículo. O equipamento de fábrica mais comum em carros adaptados é o câmbio automático, porém dependendo do grau de dificuldade motora do condutor, são necessárias modificações que permitam ativar outros comandos com as mãos, como o acelerador e o freio. Adaptações que não são originais também incluem rampas ou plataformas para cadeiras de rodas ou assentos acessíveis, que se deslocam para fora do carro para facilitar o embarque ou desembarque. O Executivo argumentou que a isenção desses opcionais é um benefício fiscal à parte, que não foi calculado na análise de impacto financeiro da isenção do IPI sobre os veículos como um todo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.