Medida Provisória prevê divulgação mensal do resultado financeiro da Previdência

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O SENADO VAI ANALISAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO MENSAL DO RESULTADO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA. MAS PARA O SENADOR PAULO PAIM, SE TRATA DE UMA ENGENHARIA DO GOVERNO PARA OCULTAR O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. A Medida Provisória determina a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social todo mês pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Serão consideradas apenas as receitas efetivamente arrecadadas e as despesas efetivamente liquidadas e pagas. Mas para verificar o equilíbrio financeiro do regime, serão consideradas todas as receitas e renúncias previdenciárias. Por isso, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que os resultados não serão transparentes. O que irá aparecer na contabilidade pública do longo prazo será mais um rombo do RGPS. Isso nos preocupa muito porque pode vir com essa história toda a tal de capitalização. É mais uma esperteza do Governo, uma pedalada fiscal objetiva apenas dispensar a previsão orçamentária da compensação mês a mês das perdas da arrecadação para o RPGS decorrentes da prorrogação da desoneração da folha. A lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2023 acaba de ser sancionada. O benefício permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O objetivo é manter cerca de 6 milhões de empregos e aumentar a contratação de pessoas. O incentivo vai gerar uma perda de aproximadamente 9 bilhões de reais para o Governo em 2022, não previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso, como lembrou Paim. O impacto dessa prorrogação não foi considerado quando da aprovação da lei orçamentária para 2022. Em um primeiro momento, esta MP dá a impressão que vamos ter a nossa Previdência mais transparente. Infelizmente não é bem assim. Não haverá mais a compensaçao do RGPS do montante da renúncia da receita.  Por se tratar de uma medida provisória, já está valendo a determinação de publicar os resultados da Previdência. Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias, para não perder a validade. Da Rádio Senado, Marcella Cunha