Assédio moral pode se tornar ato de improbidade administrativa
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei (PL 4525/2021) que inclui entre os atos de improbidade na Administração Pública submeter o subordinado a situações constrangedoras que configurem assédio moral. Para o senador, a iniciativa visa melhorar a relação dos dirigentes com os funcionários, diminuindo os atos de desrespeito, humilhação ou abuso.
Transcrição
PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO QUER INCLUIR ENTRE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUBMETER O SUBORDINADO A SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS
O PROJETO FOI APRESENTADO PELO SENADOR PAULO PAIM. REPÓRTER SABRINA DIAS.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou uma proposta que inclui entre os atos de improbidade administrativa submeter os funcionários a situações constrangedoras que configurem assédio moral. Para o senador, a iniciativa pode diminuir o desrespeito no ambiente de trabalho e melhorar a relação dos chefes com seus subordinados:
Paulo Paim: É uma lei grandiosa, é humanitária, ela é fraternal e ela solidária. Ninguém pode cometer um ato sobre o seu subordinado que seja considerado assédio moral se não será punido pela dureza da Lei como aqui eu relatei. Eu espero que meus pares aprovem esse projeto que vai melhorar a relação entre o que está acima do funcionário. Tem que ter respeito de iguais entre todos.
Para Paim, o respeito às ordens legais dos superiores, a lealdade às instituições, a obediência e o cumprimento do dever não podem ser confundidos com desrespeito, humilhação ou abuso. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.