Reforma tributária será o primeiro item da pauta da CCJ de 2022

Transcrição
A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTARÁ NA PAUTA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE 2022. A DECISÃO É FRUTO DE UM ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, O DA CCJ, DAVI ALCOLUMBRE, E O RELATOR, ROBERTO ROCHA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, assumiu o compromisso de pautar a PEC da Reforma Tributária na primeira reunião de 2022. Segundo Alcolumbre, havia um pedido do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, para que a leitura do seu relatório fosse feita ainda em 2021, mas houve objeção de alguns senadores. Foi então feito um acordo para que o documento seja lido na primeira sessão da CCJ do ano que vem e, se aprovado, colocado em seguida em votação no Plenário. A expectativa é que ele seja votado na primeira quinzena de fevereiro, como explicou Alcolumbre. Havia solicitação de alguns Senadores, como ainda de fato há a solicitação desses Senadores, para que a gente não colocasse a matéria em votação nem agora nem no ano que vem, mas nós fizemos um entendimento, com o Presidente Rodrigo Pacheco, porque acho que a gente tem que deliberar. Independente daqueles que são favoráveis ou contrários, nós temos que deliberar pela importância e pelo significado da matéria Roberto Rocha disse que se sentiu frustrado com o adiamento da leitura e pediu o compromisso público de que a reforma seja pautada imediatamente após o recesso. O relator garante que o texto tem o apoio de diversos setores.  Lamentando o fato de estarmos concluindo mais um ano sem deliberarmos sobre esta importantíssima matéria que é a possibilidade de termos a substituição de um manicômio tributário por um sistema tributário. Ele tem o apoio dos três níveis de Governo, do setor produtivo quase integralmente. Do Fisco. Da maioria esmagadora do Senado e da Câmara, que, junto comigo, construiu esse relatório. O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, lamentou que a proposta não tenha sido analisada neste ano. Nós vamos ficar devendo para a sociedade brasileira ter passado este ano. O ano que vem é um ano eleitoral, tomara que seja votada alguma coisa, mas só vai valer daí para a frente. Esse emaranhado da legislação tributária impede o crescimento da economia, da papelada, há um número de leis, decretos, portarias, resoluções... Ser empresário e pagar imposto neste País é um ato de heroísmo. O relatório prevê a criação de um imposto sobre valor agregado dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS. Da Rádio, Senado Marcella Cunha.