CRA aprova projeto que regula doação de alimentos

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU UM PROJETO QUE REGULA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS POR SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO, AGORÁ SERÁ ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, são perdidos ou desperdiçados mais de um bilhão de toneladas de alimentos todos os anos no mundo, o que equivale a um terço de toda a produção mundial. E enquanto brasileiros não têm comida, alimentos em condições de consumo, mas que precisam sair das prateleiras dos supermercados, são descartados. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, explicou que há um prazo de validade para venda, que garante as características do produto, mas que eles podem ser consumidos com segurança após essa data, se armazenados corretamente. Ele relatou o projeto que visa evitar o desperdício de comida, do senador licenciado Ciro Nogueira, do PP do Piauí, atual ministro da Casa Civil. Petecão retirou a obrigação de supermercados e similares doarem alimentos, mas manteve a multa para quem descartar produtos em condições de consumo, sem motivo. O presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, lembrou que com a pandemia, a fome no Brasil aumentou. Nos últimos meses de 2020, a situação piorou muito, pois 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no País enfrentou algum grau de insegurança alimentar.   125,6 milhões de pessoas não comeram em quantidade e qualidade ideais desde a chegada do novo coronavírus. Paralelamente a essa triste realidade, relatório final de pesquisa liderada pela Embrapa, revelou que a família brasileira desperdiça, em média, 128 quilos de comida por ano. A proposta também cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e concede dedução do Imposto de Renda a empresas que doarem alimentos: 5% se o produto estiver dentro do prazo de validade, e 4% para os vencidos. Prevê ainda que o doador só responderá por danos causados pelos alimentos doados se houver dolo, ou seja, a intenção de causar o dano. A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.