Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal

Transcrição
O SENADO APROVOU A INDICAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORAM 47 VOTOS FAVORÁVEIS E 32 CONTRÁRIOS À INDICAÇÃO. NA SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O INDICADO DEFENDEU O ESTADO LAICO E A DEMOCRACIA, E REBATEU CRÍTICAS À SUA ATUAÇÃO NO GOVERNO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Criticado por ser “terrivelmente evangélico”, uma expressão criada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro antes de fazer a indicação, André Mendonça centrou boa parte de seus esforços para garantir aos senadores que defende o Estado laico e que sua atuação pública não reflete a sua crença pessoal. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função de sua condição religiosa. Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter religião. Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que foi a primeira mulher a relatar uma indicação para o Supremo, disse que Mendonça tem todos os requisitos para o cargo e que o fato de ter religião não é uma falha. A gente tem percebido claramente a instrumentalização da fé. A gente tem percebido claramente a utilização de discursos e de falas na tentativa de ganhar, às vezes, um voto, uma boa imagem. Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos com o Estado laico e a democracia, portanto, eu entendo ainda maiores. Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, questionou o indicado sobre a defesa dos direitos dos homossexuais, incluindo o do casamento. (Contarato/Mendonça) (Contarato) É isso? O senhor é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo? Casamento civil?(Mendonça) O casamento civil, eu tenho a minha concepção de fé específica; agora, como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, eu tenho que me pautar pela Constituição. (Contarato) O senhor é favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo? (Mendonça) Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo. Mendonça foi cobrado sobre inquéritos contra jornalistas e críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional quando era ministro da Justiça. Ele respondeu que na época, a lei estava em vigor e era um dever legal instaurar os inquéritos, sob pena de cometer crime de prevaricação. Ele defendeu ainda a democracia, a independência dos poderes, o respeito às instituições e a liberdade de imprensa e se disse contra o ativismo político no judiciário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. OS SENADORES APROVARAM AINDA NESTA TERÇA-FEIRA UM REQUERIMENTO LIDERADO PELO SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, PARA QUE O SENADO TENHA UMA SESSÃO TEMÁTICA COM O SEGUINTE TEMA: CARNAVAL 2022 – O BRASIL ESTÁ PREPARADO? OS PARLAMENTARES AINDA APROVARAM SETE INDICAÇÕES DE DIPLOMATAS BRASILEIROS PARA EMBAIXADAS E REJEITARAM UMA INDICAÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E UMA OUTRA PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.