Restrições à propaganda de bebidas alcóolicas são tema de debate na CAS

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LOC DIFERENTES PREOCUPAÇÕES CERCAM A PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO PAÍS. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, CONVIDADOS EXPLICARAM RISCOS NA EXPOSIÇÃO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS A ESSE TIPO DE PROPAGANDA. LOC A DIFICULDADE DE ABRIR MÃO, EM CASO DE VEDAÇÃO, DE ANUNCIANTES DO SETOR DE BEBIDAS QUE PATROCINAM GRANDES EVENTOS NO PAÍS FOI OUTRO PONTO ABORDADO NO DEBATE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Projeto de lei da Câmara, analisado na Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com outras duas propostas de senadores, proíbe a propaganda comercial de bebidas alcoólicas. Membro do Instituto Intervozes, Marina Pita avalia que há restrições que são legítimas e que a publicidade de bebidas alcóolicas pode gerar um possível conflito com o direito à saúde. Pesquisas recentes apontam uma perda de capacidade de memória significativa no caso de adolescentes que consomem álcool precocemente. É legítimo, inclusive esperado, do Poder Público brasileiro uma restrição à publicidade. Marina ainda questionou o motivo de a cerveja não ser considerada álcool apenas para fins de publicidade. Advogado do Instituto Alana, João de Aguiar Coelho propôs uma reflexão sobre os efeitos da publicidade em crianças e adolescentes ao também apontar a exclusão de bebidas de baixo teor alcóolico do rol daquelas que estão proibidas em anúncios. É importante que a gente tenha bastante claro que, apesar da nossa legislação atual já impor algumas balizas à publicidade de bebidas, ela não garante de forma nenhuma que as crianças e adolescentes não sejam expostos a esse tipo de publicidade. Isso se dá em primeiro lugar por conta desse erro que é cometido pela lei 9.292, que exclui cervejas, vinhos, ices e outras bebidas de teor alcóolico mais baixo dessa regulamentação. Consultora jurídica da Associação Brasileira de Anunciantes, Lúcia Dias argumentou que o projeto de lei que motivou a audiência pública trata em sua origem do consumo abusivo de bebida alcóolica. Segundo ela, o assunto é também uma preocupação dos anunciantes da indústria, mas a proibição à propaganda de bebida alcóolica nos meios de comunicação prevista na proposta afeta diversos setores. Nós não estamos falando de restrição. Estamos falando de banimento da publicidade de bebidas, do cerceamento total. E aí quando a gente olha na cadeia produtiva, esse PL vai atingir do campo à indústria, do anunciante ao veículo, até restaurantes, bares, produtores. O impacto econômico desse PL atinge muito mais do que o anunciante. Ele vai pro esporte, pro entretenimento, para os eventos, ele vai acabar com o patrocínio de futebol no país. Nós temos aí impactos bastantes relevantes. O projeto está em análise conjunta com outros dois: um do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, e outro apresentado pelo então senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.