Senadores ameaçam boicotar votações enquanto a Comissão de Constituição e Justiça não sabatinar indicado para STF

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LOC: SENADORES AMEAÇAM BOICOTAR VOTAÇÕES ENQUANTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NÃO SABATINAR O INDICADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: O DEADLINE PARA A ANÁLISE DO NOVO MEMBRO DO STF DEVE SER O ESFORÇO CONCENTRADO MARCADO PARA O FIM DE NOVEMBRO E INÍCIO DE DEZEMBRO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Desde agosto, quando a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal chegou ao Senado, parlamentares se revezam na tribuna para cobrar que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, marque a sabatina. Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, puxou o coro para um boicote às votações enquanto isso não acontecer. No dia 23, pretende-se que nós apreciemos a PEC dos Precatórios, que é um tema muito relevante. Eu acho que, se no dia 23, nós não tivermos a certeza de que essa matéria, e outras mais, serão apreciadas antes do dia 30, nós vamos tumultuar bastante o calendário deste fim de ano. O desrespeito à maioria será uma única vontade, tentando segurar um tsunami legítimo, que a maioria dos mandatos desta Casa já expressou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que espera que a sabatina e a votação aconteçam no esforço concentrado marcado para os dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro. Porque obviamente os impasses acontecem no Parlamento, e há naturalmente um impasse que nós vamos buscar solucionar relativamente a essa indicação para o Supremo Tribunal Federal, com a pendência da apreciação e da sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça. O passo principal foi dado, que foi a designação de um esforço concentrado para esta finalidade, com uma data definida. E não vejo razão alguma de paralisarmos o funcionamento pleno do Senado Federal em função de algo que se antevê possa ser solucionado nesse esforço concentrado Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, disse que caso a sabatina não se concretize, apoiará a paralisação das votações, e acrescentou que a postura do presidente da CCJ poderá ser alvo de processo por abuso de poder. É possível, sim, judicializar essa questão se ela não for pautada dia 30. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça está abusando do poder. Abuso de poder é crime. Pelo Regimento Interno, ele tem a obrigação, como órgão colegiado que somos, de acatar e de responder às questões de ordem dos Parlamentares. Independentemente da manifestação do que penso a respeito da indicação, de se vamos votar a favor ou contra, mas é um direito do Presidente da República, é um dever nosso pautar e é um direito do Supremo Tribunal Federal ter todos seus membros para poder deliberar de forma justa. Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, pediu ainda que, caso a CCJ não cumpra o rito de votação da indicação no esforço concentrado, a sabatina aconteça diretamente no plenário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.