Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto que abre crédito especial de R$ 9,3 bilhões para pagar ainda neste ano o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. O Congresso também aprovou hoje o projeto de lei que adapta o Plano Plurianual em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023.
Transcrição
CONGRESSO APROVA CRÉDITO DE 9,3 BILHÕES DE REAIS PARA PAGAR O AUXÍLIO BRASIL NESTE ANO.
TAMBÉM SERÃO DESTINADOS 357 MILHÕES PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Congresso Nacional aprovou o projeto libera R$ 9,3 bilhões do orçamento para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. O Congresso também aprovou o projeto de lei que adapta o Plano Plurianual em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa. Outros dois projetos aprovados abrem créditos especiais e suplementares que fazem ajustes de R$ 18,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre esses créditos estão R$ 357 milhões para a educação. Parte desses recursos serão utilizados para pagar bolsas atrasadas. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, elogiou o acordo que foi costurado para a votação dos projetos.
Que num País de conflito e crise é muito difícil construir acordos e que só construímos os acordos que estamos trazendo aqui com a participação da Oposição, absolutamente responsável, absolutamente voltada aos compromissos do País.Hoje o dinheiro que está sendo devolvido aqui para pagar as bolsas de estudo é objeto dessa sintonia em favor do Brasil e das instituições democraticamente escolhidas, que devem ser apoiadas.
Também foram aprovados 755 milhões para o desenvolvimento urbano e 16 milhões para o desenvolvimento científico. Vários deputados e senadores pediram a marcação urgente de uma sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, o que pode ocorrer na semana que vem. Da Rádio Senado, Pedro Pincer