Comissão debate orçamento para acolhimento de refugiados

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A COMISSÃO MISTA PARA MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA A SITUAÇÃO DE IMIGRANTES EM PERNAMBUCO. A CRIAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA ACOLHIMENTO DE MIGRANTES E REFUGIADOS, A GERÊNCIA DO FLUXO DE PESSOAS QUE CHEGAM AO PAÍS E UMA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA ORIENTAR AS CIDADES QUE RECEBEM IMIGRANTES OU REFUGIADOS FORAM SUGESTÕES APRESENTADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, a audiência da Comissão Mista para Migrações Internacionais e Refugiados discutiu a situação de imigrantes e refugiados recebidos em Pernambuco. Sugerido pelo deputado Túlio Gadêlha, do PDT Pernambucano, relator da Comissão, o debate serviu para coletar informações e documentos e verificar a interiorização de imigrantes, especialmente os da Venezuela. A comissão também discute que políticas públicas são implementadas para o acolhimento dessas pessoas. O deputado Gadêlha ressaltou que quase 1300 municípios receberam venezuelanos que fogem da crise humanitária em seu país, o que provoca desafios em saúde, educação, trabalho e segurança pública. O deputado se preocupa sobretudo com denúncias de que esses imigrantes exercem trabalho degradante, em condição similar à de escravo. Para Gadêlha, o Congresso Nacional precisar responder a essa situação. Essa é uma pauta necessária para o Brasil. E infelizmente temos décadas de democracia no nosso país, mas a gente não tem um aprofundamento dessa pauta hoje no Parlamento. Iniciamos essa jornada esse ano, praticamente. Mas é muito gratificante e esperançoso ver que temos um espaço hoje no Senado e na Câmara Federal para discutir a realidade da situação dos imigrantes e refugiados no Brasil. O defensor público federal André Carneiro Leão citou que entre as demandas estão a reserva de recursos para acolhimento de migrantes e refugiados; instrumentos de gerência do fluxo de pessoas que chegam ao país; legislação federal para orientar todas as cidades que recebem imigrantes ou refugiados; e um selo para incentivar as empresas a contratarem migrantes. A Comissão para Migrações Internacionais e Refugiados, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, fará audiências em outras capitais para debater o tema. O relatório final será apresentado em dezembro. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.