Especialistas defendem prorrogação de prazo para a atualização do Fundeb
A Comissão de Educação (CE) debateu, em audiência pública, a prorrogação do prazo para atualização da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os debatedores afirmam que o prazo, até 31 de outubro, precisa ser prorrogado para que todas as alterações necessárias sejam feitas da melhor maneira para uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU A ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB.
ESPECIALISTAS DEFENDEM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DE ALGUNS PONTOS DA LEI DO FUNDO. A REPORTAGEM É DE MANUELA MOURA:
A Comissão de Educação debateu em audiência pública a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB. Os debatedores defenderam a prorrogação das regras de transição e a atualização da legislação para 2023. No final de 2020, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional que torna o fundo permanente, mas a regra depende de uma regulamentação de alguns pontos até 31 de outubro deste ano, o que foi considerado um prazo “inviável” pelos representantes do setor. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defende que o prazo é curto para que todos os ajustes necessários sejam realizados:
Além dessas questões, há ainda uma série de ações de operacionalização do fundo que precisam de ajustes, o que também irá exigir o olhar deste Parlamento, com destaque para o piso salarial do magistério.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. O temas que precisam de regulamentação são: as ponderações do valor aluno por ano do Fundeb; os indicadores de nível socioeconômico dos estudantes e a disponibilidade e potencial fiscal dos entes federados. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Manuela Moura.
