Divulgação de vídeos e imagens de crimes de trânsito e manobras arriscadas será proibida
O Senado aprovou a proibição da divulgação de vídeos e imagens de crimes de trânsito e manobras arriscadas (PL 130/2020). No caso da apologia a crimes, como dirigir alcoolizado ou participar de rachas, a punição será de três a seis meses de prisão, multa e suspensão da carteira. No caso de divulgação de infrações de trânsito, como cavalos de pau, o internauta receberá infração gravíssima com multa de R$ 2.934. Se o conteúdo for do próprio motorista, ele ainda perde a carteira por um ano.
Transcrição
LOC: DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS E IMAGENS DE CRIMES DE TRÂNSITO E MANOBRAS ARRISCADAS SERÁ PROIBIDA.
LOC: ALÉM DA REMOÇÃO DO CONTEÚDO, INTERNAUTAS PODERÃO SER PUNIDOS COM MULTA, PRISÃO E SUSPENSÃO DA CARTEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Pipocam na internet vídeos de motoristas imprudentes atingindo altas velocidades apenas para divulgar o feito em seus canais, além de registros de corridas de rua, manobras arriscadas e de consumo de álcool ao volante. Esses conteúdos passarão a ser considerados apologia ao crime ou a infração de trânsito. No caso de exaltação de crimes, como dirigir alcoolizado ou participar de rachas, a punição será de três a seis meses de prisão, multa e suspensão da carteira. No caso de apologia a infrações de trânsito, como cavalos de pau e outras manobras, o internauta receberá infração gravíssima com multa de 2.934 reais, a mesma de quem pratica direção perigosa. Se o conteúdo for do próprio motorista, ele ainda perde a carteira por um ano. A proposta aprovada pelo Senado ainda permite que as imagens ou vídeos sejam usados pelas autoridades para identificar e multar os infratores. O relator, Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, acredita que só combatendo a impunidade os acidentes com essas práticas vão acabar.
Você reduz criminalidade usando três ferramentas: fiscalização, educação e uma legislação mais contundente. Infelizmente, em matéria de trânsito, o Estado falha na fiscalização, falha na educação, e falha na legislação, porque ninguém fica preso por crime de trânsito, mesmo se condenado estando sob estado de embriaguez, quer seja pelo álcool ou qualquer substância de efeito psicoativo que determine independência.
O conteúdo será removido pelos provedores por decisão judicial. O projeto preserva a divulgação das imagens ou vídeos por terceiros que estejam denunciando os crimes ou infrações. Fazer uma acusação falsa propositalmente, no entanto, vai provocar a mesma punição que a divulgação da infração ou crime. Como foi modificado pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
