Plenário vota nesta semana financiamento do botijão de gás para famílias carentes
O Plenário pode votar nesta semana a proposta de financiamento do gás de cozinha para famílias carentes e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão na pauta a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Feminicídio, Estupro e Violência Doméstica, além da revisão da meta de redução da emissão de gases do efeito estufa até 2025.
Transcrição
PLENÁRIO VOTA NESTA SEMANA FINANCIAMENTO DO GÁS DE COZINHA PARA FAMÍLIAS CARENTES E BENEFICIÁRIOS DO BPC.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
O Senado comemora nesta terça-feira o Dia Nacional da Vacinação numa sessão especial e à tarde o plenário poderá votar a liberação de mais de R$ 200 milhões para o Ministério da Justiça. O dinheiro será destinado à segurança alimentar e a medidas de barreiras sanitárias para proteger as comunidades indígenas da disseminação da covid-19. Também está na pauta o programa Gás para os Brasileiros, que vai ajudar famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo. Os senadores poderão proibir a divulgação nas redes sociais de fotos ou vídeos de infração de trânsito. O Plenário poderá votar ainda a PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, defende a necessidade de garantir este direito na Constituição.
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já estabeleceu em 1948 que ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques a sua honra e reputação.
Na quarta-feira, os senadores poderão analisar a nova meta de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até 2025 dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ainda estão na pauta as medidas de proteção do trabalhador no retorno ao ambiente de trabalho durante a pandemia do coronavírus; o sistema integrado de controle para acompanhamento de consumo e estoque de medicamentos entre os estados; e a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro e Violência Doméstica. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destaca que essa anotação oficial pode ajudar a reduzir os casos de violência contra a mulher.
Cinco estados brasileiros registraram juntos 449 casos de feminicídio só em 2020, além 1283 crimes de gênero contra as mulheres, o que dá uma média de 5 casos de assassinato por dia.
E na quinta-feira, os senadores podem votar a obrigatoriedade de inclusão das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha nos Sistemas de Registro das polícias civil e militar; o auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos; e o incentivo à indústria da reciclagem. Na sexta-feira, está marcado debate sobre os projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. E também haverá sessão especial para comemorar o Dia do Professor. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
