Hipóteses de rejeição de jabutis em MPs podem ser ampliadas

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LOC: AS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DOS CHAMADOS "JABUTIS" EM MEDIDAS PROVISÓRIAS PODEM SER AMPLIADAS. LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO PERMITE A QUALQUER PARLAMENTAR PROPOR A IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA ESTRANHA AO TEMA DA EMEPÊ. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Os chamados jabutis, ou contrabando, são emendas apresentadas por parlamentares a medidas provisórias tratando de temas que não têm relação com o objetivo original da proposta. Eles são considerados um atalho legislativo porque as emepês tem um rito especial de análise, mais rápido e com prioridade sobre outras proposições. É por isso que elas devem obedecer aos pré-requisitos de urgência e relevância para serem votadas. A prática de inserir outros assuntos nas medidas muitas vezes fura essas exigências, argumenta o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, que apresentou um Projeto de Resolução ampliando as hipóteses de rejeição dessas emendas. Para tentarmos acabar com esta prática traiçoeira dos jabutis, que têm proliferado cada vez mais. Tanto o Presidente de quaisquer das Casas como também qualquer pedido de Parlamentar de uma ou outra Casa possam impugnar a matéria estranha, de tal modo que, daqui para diante, tenhamos seriedade no processo legislativo. Porque eu entendo, isso implica em perda de tempo e em desvio dos verdadeiros objetivos. Hoje, o presidente da comissão mista que analisa a MP é o responsável por filtrar sugestões que fujam ao tema ou que não obedeçam aos pressupostos de urgência e relevância. No entanto, durante a pandemia, com a suspensão das comissões e votações diretamente em plenário, essa prerrogativa foi dada ao presidente do Senado por uma interpretação. A proposta de Lasier torna essa atribuição permanente, abre a possibilidade de que qualquer senador peça a impugnação dos jabutis e, caso não concordem com a decisão do presidente, recorram ao plenário com apoio de pelo menos nove senadores. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.