Adiada votação de regulamentação para edificações em margens de cursos hídricos

Transcrição
FOI ADIADA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PERMITE QUE MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL DEFINAM LIMITES PARA EDIFICAÇÕES EM MARGENS DE CÓRREGOS E RIOS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS SENADORES TENTAM UM CONSENSO PARA VOTAR O PROJETO NA SESSÃO PLENÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO O projeto do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, modifica o Código Florestal para atualizar o conceito de área urbana consolidada e permitir que, após os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente serem ouvidos, lei municipal ou distrital e planos diretores definam os limites para a ocupação de faixas marginais de cursos hídricos. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, votou pela aprovação de um projeto similar já aprovado na Câmara.  Mas a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, apresentou um texto alternativo que recebeu o apoio de vários senadores. Então, quando a gente muda drasticamente o Código Florestal brasileiro, que tem décadas da nossa história, a gente precisa ter muito cuidado no que a gente vai alterar, no que a gente vai mudar, não é? Eu apresento uma emenda substitutiva com vários itens aí, por vários parágrafos, na tentativa exatamente de tentar, pelo menos, aprimorar essa lei que está sendo apresentad Eduardo Braga acatou emendas da senadora Eliziane Gama para que nos planos diretores e nas leis de uso do solo municipais ou distritais que definirão os limites da faixa de ocupação seja assegurada a largura mínima de quinze metros e para que as faixas marginais de cursos d´água que não tiverem sido ocupadas, em área urbana consolidada até a data de início da vigência da lei, respeitem os limites antigos. Mesmo assim não houve consenso. Senadores como Paulo Rocha do PT do Pará e José Anibal do PSDB de São Paulo pediram o adiamento. O senador Esperidião Amin do PP de Santa Catarina também solicitou a transferência da votação: seria de bom alvitre se nós pudéssemos, neste momento, transferir para amanhã o prosseguimento do relatório do Senador Eduardo Braga, que eu vejo ali que está escrevendo, que está tentando conciliar, que está tentando interpretar, especialmente, aquilo que a Senadora Eliziane Gama ofereceu e que me pareceu sensato. Não se trata de postergar. Trata-se de permitir um aperfeiçoamento que talvez reduza os temores que todos nós temos de cometer uma imprudência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu que o projeto será o primeiro item da pauta desta quinta. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro