CAS aprova suspensão de multas trabalhistas de pequenos agricultores durante calamidade pública

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE MULTAS TRABALHISTAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DURANTE CALAMIDADE PÚBLICA POR PROBLEMAS CLIMÁTICOS. A PROPOSTA AGORA SERÁ ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Alvaro Dias, do Podemos paranaense, o projeto suspende por seis meses as multas trabalhistas aplicadas aos pequenos produtores rurais cometidas em período de calamidade pública decretada em razão de problemas climáticos. A proposta também permite o parcelamento para o pagamento das infrações. O benefício será estendido às multas que, em condições semelhantes, foram aplicadas a pequenos agricultores nos últimos cinco anos. A proposta inicial anistiava as multas, mas o texto aprovado apenas suspendeu temporariamente as infrações, com prazo e condições para o pagamento, como explicou o relator, Flávio Arns, do Podemos do Paraná. É um incentivo que se dá aos pequenos agricultores, à agricultura familiar, no caso de percalços em termos de intempéries, com declarações de emergência. Nós colocamos, inclusive, alterações não para o não pagamento de obrigações, mas para a possibilidade de postergação desses pagamentos. O senador Paulo Rocha, do PT paraense, que se preocupou com a possibilidade de haver isenção inadequada de multas trabalhistas, contou que no Nordeste e Norte os produtores familiares não possuem empregados, e que as colheitas se fazem por mutirões entre vizinhos. A senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, confirmou essa prática. Eu sou filha de um pequeno agricultor e era assim, juntava uma vizinhança e todo mundo ajudava uns aos outros. E quando chegava a vez dos outros, ia todo mundo. Não é como os grandes agricultores, que naquelas safras, contratam aquela quantidade de gente. A pequena agricultura familiar do Nordeste é assim, com essa troca, com essa solidariedade de salvar a produção uns dos outros. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.