Congresso promulga emenda com incentivos para candidaturas de negros e mulheres
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional 111/2021, que incentiva as candidaturas de negros e mulheres nas eleições e muda a data da posse do presidente da República e dos governadores. A proposta original restabelecia a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais, mas o Senado retirou esse ponto, por sugestão da relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Transcrição
FOI INCLUÍDA NA CONSTITUIÇÃO A EMENDA DE NÚMERO 111 QUE INCENTIVA AS CANDIDATURAS DE NEGROS E MULHERES NAS ELEIÇÕES E MUDA A DATA DA POSSE DE PRESIDENTE E GOVERNADORES.
A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ORIGINAL RESTABELECIA A POSSIBILIDADE DE COLIGAÇÕES EM ELEIÇÕES PARTIDÁRIAS, MAS O SENADO RETIROU ESSE PONTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
A emenda constitucional promulgada pelo Congresso é bem diferente do texto aprovado pela Câmara. Os deputados restabeleceram a possibilidade das coligações em eleições proporcionais e reduziram o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Ao chegar ao Senado, a relatora, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, retirou do texto as coligações, por entender que elas deturpam a intenção do voto. Em relação aos projetos de iniciativa popular, a senadora destacou a necessidade de discutir melhor o assunto. Simone Tebet ressaltou que o texto promulgado pelo Congresso aproveita os itens consensuais defendidos por senadores e deputados, como o incentivo para candidaturas de negros e mulheres.
Mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor fundos de 2022 até 2030 para incentivar mulheres e negros.... nós também abrimos uma exceção, que já tem uma determinação dos tribunais, que quando o parlamentar muda de partido com a anuência do partido ele não sofre as penalidades, isso parece que é uma quase unanimidade.
Outra mudança inserida na Constituição pela emenda 111 é o incentivo às consultas à população nas datas reservadas às eleições municipais, medida que foi elogiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco:
Há o estímulo da atuação política dos municípios por um mecanismo de aproximação de eleitores e políticos locais.
A emenda determina ainda que, a partir de 2027, as posses do presidente da República e dos governadores passarão do dia primeiro para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
