Senado pode concluir análise da Lei de Improbidade Administrativa nesta semana
Destaque em comissão e no Plenário, análise de Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/2021) pode ser concluída nesta semana. Proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser enviada para o Plenário. Senado pode votar ainda novo marco legal para ferrovias (PLS 261/2018) e criação das loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/2020).
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ CONCLUIR ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NESTA SEMANA.
JÁ O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR O NOVO MARCO LEGAL PARA FERROVIAS E CRIAÇÃO DAS LOTERIAS DA SAÚDE E DO TURISMO. A AGENDA DAS VOTAÇÕES DA SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto (PLS 213/2017) que veda operações em jogos de azar com cartões ou moeda eletrônica em sites hospedados fora do País. A Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta o cancelamento de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas de pequenos agricultores aplicadas nos últimos cinco anos e que tenham sido impostas em períodos de calamidades públicas (PL 587/2019). A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar projeto (PLC 207/2015) que acrescenta o preço proporcional, ou seja, em relação à unidade, litro, metro ou outra medida, entre as formas que devem constar na exibição dos produtos à disposição dos consumidores. Na quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debate o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (PL 6417/2019). Já a Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta o projeto da Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/2021). Um dia antes, a pedido do senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, debate a proposta em audiência pública.
Existem pontos críticos nessa proposta que precisam ser debatidos e, por isso, a necessidade dessa audiência pública. Eu elencaria, sem comentar: dificulta a condenação por improbidade administrativa; impunidade de violação da Lei de Acesso à Informação; favorecimento da impunidade em geral. São tópicos que nós devemos debater: nepotismo, favorecimento a partidos políticos, risco a investigações.
E o Plenário do Senado tem na pauta da semana a criação das loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/2020), projeto que estabelece o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos (PL 1422/2019), novo marco legal para ferrovias (PLS 261/2018), bem o projeto da improbidade administrativa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
