CCJ debate plano de metas de redução da pobreza
A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta quinta-feira (23) um plano com metas para redução da pobreza com garantia de renda mínima para a população. O projeto da Lei de Responsabilidade Social (PL 5343/2020) prevê uma poupança para estudantes de baixa renda. O autor da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ressaltou que os objetivos deverão ser atingidos respeitando a capacidade fiscal do Estado.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA UM PLANO COM METAS PARA REDUÇÃO DA POBREZA COM GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA A POPULAÇÃO.
O PROJETO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL TAMBÉM PREVÊ UMA POUPANÇA PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Lei de Responsabilidade Social quer reduzir a taxa geral de pobreza, ou seja, renda inferior a R$ 250 mensais para 10% da população, e a de extrema pobreza, menos de R$ 120 por mês para 2%, em três anos. Para a ex-ministra de Desenvolvimento Social e combate à fome no governo Dilma Roussef, Tereza Campello, no entanto, a proposta peca por respeitar a agenda fiscal.
Os benefícios vão flutuar segundo a agenda fiscal. Para fazer isso já temos o teto, a própria LRF. Não precisaríamos de mais uma camada que cria um conjunto de condicionantes para como conduzir a agenda
Um dos idealizadores da proposta, o economista Marcos Mendes, lembrou o que acontece quando os governos gastam sem responsabilidade.
logo no começo da pandemia quando várias economistas vieram a público dizer que seria importante gastar o quanto fosse, sem limites, porque a inflação estaria morta e um novo modelo estaria. Pouco mais de um ano depois estamos vendo a inflação explodir no Brasil e em vários países do mundo.
O autor do projeto da Lei de Responsabilidade Social, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, ressaltou ainda que na inflação quem mais sofre são os pobres.
O desequilíbrio fiscal leva à inflação, leva ao descontrole onde nenhuma política social funciona sem que haja um controle da moeda, uma estabilidade econômica.
O projeto cria uma espécie de seguro para complementar a renda em caso de necessidade para as famílias extremamente vulneráveis a crises. Já aqueles sem renda suficiente para sobreviver mesmo em condições de normalidade receberiam o bolsa família, reestruturado. A proposta também prevê uma poupança para estudantes de famílias que recebem o benefício de renda mínima. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.