CCJ aprova incentivos para candidaturas de negros e mulheres

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REVOGOU AS COLIGAÇÕES EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, MAS MANTEVE INCENTIVOS PARA CANDIDATURAS DE NEGROS E MULHERES EM ELEIÇÕES. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE FARIA UMA MINIRREFORMA ELEITORAL DEVE SER VOTADA AINDA HOJE, EM DOIS TURNOS, NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:  Já aprovada pelos deputados, a minirreforma eleitoral restabelecia a possibilidade das coligações em eleições proporcionais. A proposta de emenda à Constituição também definia para os dias 5 e 6 de janeiro a posse do presidente da República e de governadores, além de reduzir o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. A relatora, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, se posicionou contrariamente às coligações por entender que deturpam a intenção do voto. Em relação à data da posse posse e aos projetos de inciativa popular, Tebet acredita que essas mudanças precisam de mais debate. Por isso, ela deixou esses temas de fora da PEC neste momento. Simone Tebet argumentou que seria importante aproveitar o texto dos deputados para incentivar medidas que seriam importantes e consensuais, como o incentivo para candidaturas de negros e mulheres. Mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor fundos de 2022 até 2030 para incentivar mulheres e negros.... nós também abrimos uma exceção, que já tem uma determinação dos tribunais, que quando o parlamentar muda de partido com a anuência do partido ele não sofre as penalidades, isso parece que é uma quase unanimidade. A proposta também diz que, enquanto não vier lei sobre incorporação de partidos, as sanções aplicadas ao partido incorporado não passem ao incorporador. E que eventual plebiscito municipal deve ocorrer nos dias reservados às eleições. Um acordo deve assegurar a votação da PEC no Plenário, em dois turnos, numa única sessão. A dispensa de prazos vai permitir a promulgação da emenda constitucional a tempo de valer para as eleições do ano que vem.  Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.