Senado aprova prorrogação de mudanças no calendário escolar até o fim do ano

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O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DE MUDANÇAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR ATÉ O FIM DE 2021. A INTENÇÃO É DAR SEGURANÇA JURÍDICA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO PARA APLICAREM AS NORMAS NESTE ANO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou projeto de lei da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins,  que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino na pandemia de Covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. O objetivo é dar segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. Segundo o texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas como a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária. O relator, senador Izaci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que a medida ajuda na volta do ano letivo e traz segurança aos estudantes e gestores:     A medida sob exame é urgente e inadiável. Não restará margem para questionamentos à ação dos gestores, o que redundará na adoção de medidas que são cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.