Pacheco: CCJ vai decidir se novo Código Eleitoral será votado a tempo de valer nas eleições de 2022

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PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DECIDIR SE MUDANÇAS NO CÓDIGO ELEITORAL SERÃO VOTADAS A TEMPO DE VALEREM NO ANO QUE VEM. RODRIGO PACHECO VAI CONVERSAR COM PRESIDENTE DA CCJ SOBRE SABATINA DE INDICADO PARA O SUPREMO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo Código Eleitoral será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta com mudanças nas regras das eleições acabou de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada em duas semanas para valer em 2022. Entre as mudanças estão algumas polêmicas, a exemplo da exigência para que magistrados, integrantes do Ministério Público, policiais e guardas municipais abandonem os cargos quatro anos antes das eleições. Hoje, essa quarentena é de seis meses. O novo Código Eleitoral também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera da disputa, o que ocorre atualmente. Além disso, flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, os gastos do Fundo Partidário e a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Rodrigo Pacheco explicou que caberá aos senadores da CCJ decidirem se vão manter a proposta da Câmara para uma votação imediata ou se vão debater com tempo e priorizar projetos com regras mais simples que precisam valer no ano que vem.   São 900 artigos que a Câmara está se debruçando e ao chegar ao Senado, nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo, se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade, ou seja, no mês de setembro. Mas eu não posso garantir isso. Isso depende muito do colegiado, em especial da Comissão de Construção e Justiça, que também deverá pautar isso e vai ser um trabalho comum. Se não der tempo de se votar o Código Eleitoral que ao menos votem aquelas regras que possam servir já para as eleições de 2022. Mas vamos nos esforçar para tudo isso. Rodrigo Pacheco deve conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, sobre a sabatina de André Mendonça indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. As razões pelas quais não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que é preciso um esforço concentrado, a presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. Há outras pendências também relativamente ao Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. Então, vamos fazer o arranjo necessário para resolver não foi essa indicação, mas outras tantas pendentes. Rodrigo Pacheco espera para os próximos dias um entendimento sobre os precatórios. A equipe econômica alega não ter recursos para pagar essas dívidas e lançar o novo Bolsa-Família. O presidente do Senado aguarda um acordo de líderes para convocar uma sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.