Comissões debatem projetos que alteram a lei de regularização fundiária — Rádio Senado
Audiência pública

Comissões debatem projetos que alteram a lei de regularização fundiária

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) discutiram nesta terça-feira (14) mudanças na lei de regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Na avaliação do presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a atual legislação já permite regularizar cerca de 88% das demandas por titularidade. Para o ex-deputado e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, a burocracia impede a legalização de terras e prejudica os produtores rurais. Também participaram do evento Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará, e Raoni Rajão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

14/09/2021, 13h55 - ATUALIZADO EM 14/09/2021, 13h55
Duração de áudio: 03:02
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
ÀS COMISSÕES DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE, DEBATEDORES AFIRMARAM QUE A LEI ATUAL JÁ PERMITE A REGULARIZAÇÃO DA MAIOR PARTE DAS PROPRIEDADES SEM TITULAÇÃO. O PRESIDENTE DO INCRA DISSE QUE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DEPENDE DO CONGRESSO NACIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. As Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente discutiram dois projetos que modificam a lei de regularização fundiária. Um deles, já aprovado na Câmara, aumenta de quatro para seis módulos fiscais as terras passíveis de regularização apenas com análise de documentos e declarações, sem vistoria prévia. O outro, de autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, muda o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra de 2008 para 2012. Na avaliação do relator das propostas, senador Carlos Fávaro, do PSD mato-grossense, é preciso atualizar a lei. Uma legislação mais moderna, mais eficiente, mais justa, para que possam fazer, efetivamente, a regularização fundiária brasileira, mas sem transgredir regras ambientais e nem que nós incentivemos à grilagem de terra neste país. Mas para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner do PT baiano, a norma atual já permite regularizar cerca de 88% das demandas por titularidade, que são propriedades menores. Não seria razoável dizer ‘vamos esgotar o estoque que é regularizável na lei atual para depois fazer uma nova lei?’ Então, pelo amor de Deus, vamos correr com esses até quatro módulos fiscais que nós vamos atender a maioria dessas famílias.   Também a senadora Zenaide Maia, do Pros Potiguar, defendeu a execução da norma vigente. Para o ex-deputado Aldo Rebelo, que foi o relator do Código Florestal, todas as propriedades, pequenas e grandes, devem ser legalizadas. Ao destacar os prejuízos para os produtores rurais por não terem o título da terra, Rebelo disse que a regularização no Brasil não avança por questões burocráticas.   A deficiência da burocracia do Estado priva do direito à propriedade plena, ao título da propriedade, centenas de milhares de agricultores brasileiros, que são privados desse direito, que não têm acesso a benefícios, como crédito, são prejuízos que alcançam os proprietários que não têm sua propriedade regularizada. Ao afirmar que o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, apenas cumpre leis decididas pelo Congresso, o presidente da instituição, Geraldo Melo Filho, anunciou o lançamento de uma plataforma que vai facilitar o processo de regularização fundiária no Brasil. A primeira etapa será lançada até o final de setembro e as demais até o final do ano. Também participaram do debate Eliane Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará, e Raoni Rajão, pesquisador e professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Ao vivo
00:0000:00