Criação do SNE vai ajudar a combater a desigualdade no ensino, defendem debatedores

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EM DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PARTICIPANTES RESSALTAM QUE MAIOR COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES VAI CORRIGIR DESIGUALDADES. O RELATOR VAI ACOLHER AS SUGESTÕES EM BUSCA DE UMA QUARTA VERSÃO CONSENSUAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O Senado realizou uma sessão de debates temáticos sobre o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação. O objetivo é promover a cooperação entre a União, estados e municípios em políticas de ensino. Para o representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Manoel Lima, a aprovação do projeto de lei é urgente e a reconstrução da educação no Brasil demanda um esforço conjunto. Nós tivemos no Brasil reformas parciais, fragmentadas e que não deram conta da complexidade da educação nacional em toda sua amplitude e pela falta de diálogo. Talvez, das grandes questões relacionadas inclusive às nossas desigualdades regionais, sociais, políticas e econômicas. Lima disse que o Custo Aluno Qualidade, previsto no projeto, vai trazer mais justiça social e contribuir para o fortalecimento dos municípios. O valor por aluno deve garantir o padrão mínimo de qualidade previsto na Constituição. O montante será complementado anualmente pela União com recursos do Fundeb aos estados e municípios que não alcançarem a meta com recursos vinculados. O representante do MEC, Helber Vieira, ponderou que falta, no texto, mais clareza sobre como as instâncias que já existem vão funcionar. E defendeu que seja estabelecida, em lei complementar, a organicidade das atuais estruturas de governança, como os conselhos de educação. Não podemos dizer que não temos de alguma forma um sistema colocado, um sistema real que foi evoluindo e que tem, portanto, muita sabedoria. Então uma ruptura com esse sistema atual pode não ajudar o sistema a se consolidar, porque o Sistema Nacional de Educação seja talvez mais complexo em termos de articulação do que a sua comparação com o SUS. Para o MEC, falta esclarecer o papel do SNE quanto ao demais sistemas subnacionais e criar condições para que essa regulamentação seja negociada com o tempo. O senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, informou que a quarta e última versão do relatório vai acolher as contribuições do debate. Esta sessão de debates terá um papel fundamental na elaboração da nossa última versão do relatório, que será finalizada nas próximas semanas. A partir de então, passaremos a uma nova fase, que é a de pautar o projeto no Plenário do Senado Federal, cientes de que estaremos dando uma grande contribuição, um grande passo rumo à educação organizada e de qualidade que tanto precisamos no Brasil. Sintam-se parte da elaboração desta lei. Para o autor da proposta, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, a falta de articulação entre os entes é uma das principais causas da ineficiência das políticas educacionais. O SNE está previsto no Plano Nacional de Educação e deveria ter sido criado até junho de 2016. Da Rádio Senado, Marcella Cunha