CDH aprova mais assentos para idosos em transporte público — Rádio Senado
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CDH aprova mais assentos para idosos em transporte público

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta segunda-feira (30) o aumento de 10% para 15% dos assentos reservados para idosos em transportes públicos coletivos. Os senadores também foram favoráveis à redução de idade para que pessoas com deficiência sejam consideradas idosas a partir de 50 anos. A CDH aprovou ainda determinação para que Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja considerada a primeira língua para estudantes surdos.

30/08/2021, 17h53 - ATUALIZADO EM 30/08/2021, 17h53
Duração de áudio: 03:15
Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
MAIS ASSENTOS PARA IDOSOS EM TRANSPORTE COLETIVO E LIBRAS COMO PRIMEIRA LÍNGUA PARA ESTUDANTES SURDOS. SAIBA MAIS SOBRE OS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA. A  REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou uma proposta que aumenta o número de assentos em transportes coletivos para idosos. O percentual reservado para aqueles com mais de 65 anos vai subir de 10 para 15%. O projeto do senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, também amplia de 2 para 3 o número de assentos reservados em transportes coletivos interestaduais para idosos de baixa renda. A comissão ainda aprovou um projeto que reduz de 60 para 50 anos a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. A justificativa é que a expectativa de vida média das pessoas com deficiência é menor. Os senadores também foram favoráveis a dois projetos  sobre a Língua Brasileira de Sinais. O primeiro determina que o idioma seja ofertado como primeira língua de comunicação para estudantes surdos em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é preciso avançar para que as pessoas com deficiência auditiva sejam capazes de se comunicar com os demais membros da comunidade escolar. O pressuposto para que vivamos em sociedade é a capacidade de nos comunicarmos uns com os outros, de compreender e ser compreendidos. As pessoas surdas ou com deficiência auditiva significativa têm nas libras uma ferramenta importantíssima para participar da sociedade, mas dependem da difusão desse conhecimento para que a sua comunicação seja eficaz. Outro projeto aprovado pela CDH propõe que o Poder Público promova, anualmente, exames nacionais para conceder certificação de proficiência no uso e ensino de Libras e na tradução e interpretação. A justificativa é que a falta de profissionais qualificados constitui mais uma barreira à inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Foi aprovada, ainda, uma sugestão feita por um cidadão através do portal E-Cidadania, que proíbe a exportação de animais vivos em navios para serem abatidos no exterior. Para o relator, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, é preciso adotar novas práticas de controle sanitário após a superação da pandemia, além de evitar que os animais sejam submetidos a um tratamento cruel. Há constatações de superlotação, o que inflige desgaste físico e dor aos animais, e práticas de crueldade no trato em embarcações, ferindo a dignidade dos animais. Há um exemplo clássico no acidente em Barcarena, no Estado do Pará, em que morreram 5 mil bois. Não bastasse o prejuízo ambiental direto aos ecossistemas, pescadores e ribeirinhos, o Governo Federal ainda teve que arcar com um custo estimado em R$45 milhões, para remover o navio que afundou. Segundo Contarato, a medida não teria grande impacto econômico, já que a exportação de carne in natura tem o faturamento 35 vezes maior que a exportação de boi vivo, além de gerar mais empregos no país. Com a sugestão acatada, a proposição agora passa a tramitar como projeto de lei da Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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