Advocacia do Senado defende legitimidade de decisão sobre autonomia do Banco Central

Transcrição
ADVOCACIA DO SENADO DEFENDE ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA DECISÃO SOBRE AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL. POR 8 VOTOS A 2, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDOU LEGITIMIDADE DA LEI APÓS QUESTIONAMENTO DE PARLAMENTARES DA OPOSIÇÃO.  REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Representantes do PT e do PSOL questionaram no Supremo Tribunal Federal a legitimidade da decisão sobre a autonomia do Banco Central, alegando que a iniciativa da lei deveria ser do presidente da República. A validade da norma foi confirmada com placar de 8 votos a 2 dos ministros do STF, depois que a Advocacia do Senado defendeu a atuação do legislativo. O advogado Fernando César Cunha explicou que a lei foi elaborada em acordo pelos Poderes Executivo e Legislativo. Considerando que no caso concreto, à luz da dinâmica da própria atividade parlamentar, todas as instituições contempladas com núcleo essencial de suas funções e prerrogativas não há razão para se vislumbrar qualquer vício de ordem processual na formação do diploma, que é produto nítido, indiscutível, da união de vontades do poder executivo e das duas casas legislativa do país, observando assim o devido processo constitucional. A lei questionada judicialmente pelos partidos da oposição define como competência privativa do Banco Central a condução da política monetária necessária para o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro. A autonomia do BC foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e sancionada em fevereiro. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.