CRA aprova exploração de energias renováveis em assentamentos

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU PROJETO QUE AUTORIZA ASSENTADOS A EXPLORAREM ENERGIAS LIMPAS, COMO A HIDRELÉTRICA, ELÉTRICA, SOLAR E BIOMASSA. AS RECEITAS OBTIDAS SERÃO REINVESTIDAS NOS PRÓPRIOS ASSENTAMENTOS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto autoriza a exploração do potencial dos assentamentos para energias renováveis. O parque energético não poderá ultrapassar 30% da área do imóvel nem inviabilizar a atividade agrícola do assentamento. A proposta também prevê que metade dos lucros seja dividida entre os ocupantes das áreas onde as usinas estiverem instaladas e a outra parte revertida em benefício dos demais assentados. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio grande do Norte, espera que essa fórmula, que privilegia o assentamento em vez do Incra como um todo, seja mantida pelos deputados. Para a conta única, basicamente, seria diluir o dinheiro, não seria útil para o assentamento e para a região, não geraria riqueza na própria região, que é o intuito desse projeto, complementar a renda do agricultor e do assentamento; e para o lote daria conflitos. Você teria, dentro de um assentamento, ricos e pobres, alguns recebendo receita a mais porque têm um aerogerador dentro do seu lote e outros sem receber nada, provocando aí uma disputa completamente inútil e improdutiva dentro de um mesmo assentamento. Jean Paul Prates ressaltou ainda que o novo rendimento não afetará os direitos dos assentados em relação a aposentadorias e demais benefícios previdenciários.  Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.