Ex-secretário da Anvisa entra na lista de investigados da CPI por suspeita de fraudar licitação — Rádio Senado
CPI da Pandemia

Ex-secretário da Anvisa entra na lista de investigados da CPI por suspeita de fraudar licitação

Em resposta ao silêncio e às contradições, e com base em documentos do Ministério Público do Pará, a CPI da Pandemia incluiu na lista de investigados o ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que Santana atuou para fraudar uma licitação de testes de covid em favor da Precisa Medicamentos. Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a própria CPI por atrapalhar as investigações ao quebrar o sigilo dos depoentes, que acabam conseguindo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

26/08/2021, 19h23 - ATUALIZADO EM 26/08/2021, 19h23
Duração de áudio: 03:55
Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
JÁ NA LISTA DE INVESTIGADOS, EX-SECRETÁRIO DA ANVISA NEGA COBRANÇA DE PROPINA E SE RECUSA A RESPONDER SOBRE FRAUDES NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A CPI DA PANDEMIA VAI INVESTIGAR DENÚNCIA CONTRA O PLANO DE SAÚDE PREVENT SENIOR POR USO EXPERIMENTAL DE MEDICAMENTOS SEM EFICÁCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Diante da falta de memória e do silêncio, os senadores da CPI da Pandemia decidiram incluir na lista de investigados o ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, José Ricardo Santana. No depoimento, ele disse que deixou a Anvisa em março do ano passado para assumir um cargo no Ministério da Saúde a convite do ex-diretor de Logística, Roberto Dias. Admitiu ter trabalhado por mais de um mês extraoficialmente porque a nomeação não saiu de fato devido às trocas de ministros. José Ricardo Santana, que estava presente ao jantar da propina, negou que o amigo Roberto Dias tenha solicitado qualquer vantagem indevida. De posse do habeas corpus, José Ricardo Santana se recusou a responder o tipo de relacionamento que tem com dirigentes da Precisa Medicamentos, o motivo da viagem à Índia com o dono da farmacêutica, Francisco Maximiano, e alegou não se lembrar de reuniões no Ministério da Saúde e no escritório da Precisa em Brasília. O relator, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, no entanto, exibiu um áudio em que José Ricardo conversa com o lobista da Precisa, Marconny Albernaz, sobre um projeto para melhorar a imagem do governo na pandemia e que seria apresentado ao presidente Bolsonaro com foco na testagem da população. De posse de documentos, Renan Calheiros revelou orientações para Roberto Dias invalidar uma licitação para a compra de testes da covid-19. QO senhor José Ricardo Santana é suspeito nessa Comissão Parlamentar de Inquérito de ter participado de ações para fraudar licitação de compra de testes rápidos pelo Ministério da Saúde apresentando inclusive um roteiro de procedimento para desclassificar os primeiros colocados para favorecer a Precisa Medicamentos em contrato de mais de R$ 1 bilhão. Com base em documentos, os senadores apontaram que José Ricardo atuava no Ministério da Saúde em favor da Precisa Medicamentos por meio de Roberto Dias. O presidente da CPI, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, quis saber por que o ex-diretor ficou muito tempo no cargo apesar das investigações e irregularidades na gestão. Alguém foi omisso, alguém prevaricou ou alguém não quis tomar decisões para afastar essas pessoas no tempo hábil. Isso é grave, muito grave e merece falar com o procurador-geral, Dr. Aras, para saber por que não foi recomendado o afastamento desses servidores envolvidos em maracutaia. Já o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, criticou a própria CPI por atrapalhar as investigações ao quebrar os sigilos antes de as testemunhas prestarem depoimento.  E a gente entende, determinação judicial tem que ser cumprida, mas eu acredito que tudo isso talvez tenha ocorrido pelo próprio modo de agir da CPI. Eu acho que, se não tivesse quebrado o sigilo do depoente que está aqui, ele poderia nos passar mais informações importantes para o Brasil. Mas a CPI colocou o carro na frente dos bois. E, aí, o Supremo Tribunal Federal acaba deliberando em habeas corpus por cima de habeas corpus. Antes do depoimento, os senadores da CPI da Pandemia decidiram pedir explicações ao Ministério da Saúde sobre gastos de R$ 500 mil com o fretamento de um voo para buscar vacinas na Índia no início do ano, que não foram liberadas. A Comissão também vai ouvir um dos donos da Prevent Senior, plano de saúde, sobre um experimento com uso de medicamentos sem eficácia em pacientes graves de covid sem a anuência das famílias. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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