Empresários elogiam simplificação, mas veem problemas em imposto único sobre consumo — Rádio Senado
Reforma Tributária

Empresários elogiam simplificação, mas veem problemas em imposto único sobre consumo

Os senadores ouviram as considerações do setor produtivo sobre a PEC 110/2019, que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços. Representantes dos setores de serviços e transportes criticaram a alíquota única. Entre as vantagens, ressaltaram mais simplicidade no sistema tributário e menos possibilidade de judicialiação. Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que o relatório final da PEC será apresentado nesta semana e tem encontrado boa aceditação pels governos estaduais.

23/08/2021, 19h14 - ATUALIZADO EM 23/08/2021, 19h14
Duração de áudio: 02:50
Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
A TRIBUTAÇÃO DEVE SER DIFERENTE ENTRE OS SETORES. FOI O QUE DEFENDERAM REPRESENTANTES DE ENTIDADES ECONÔMICAS NO TERCEIRO DEBATE SOBRE A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA. O RELATÓRIO FINAL SERÁ APRESENTADO AINDA NESTA SEMANA E É CONSENSO ENTRE GOVERNOS ESTADUAIS, SEGUNDO O RELATOR ROBERTO ROCHA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Os senadores ouviram as considerações do setor produtivo sobre a PEC da Reforma Tributária ampla, que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços. Entre os benefícios da proposta, foram citados mais simplicidade e menos judicialização da carga tributária do Brasil. Mas, para o representante da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, não deve ser criada uma alíquota única, sob pena de onerar demais o setor. Em especial, o transporte de passageiros, onde não existe a possibilidade de crédito, já que o serviço é oferecido diretamente ao consumidor, sem intermediários. Gilberto Alvarenga, da Confederação Nacional do Comércio, concordou que a criação de um tributo não cumulativo para todos os setores precisa de um recorte, principalmente para o setor de serviços. Se tributarmos de forma igual os setores, estaremos criando aqui uma tributação desigual e uma modificação substancial na carga tributária de setores que atualmente são grandes geradores de mão de obra e grandes geradores de riquezas para a economia.  Já o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Roberto Brant, demonstrou preocupação com a inclusão na PEC 110 de itens da proposta de reforma em discussão na Câmara dos Deputados. A principal seria a definição do agricultor como pessoa física. É o pior dos pesadelos que pode se abater sobre o nosso setor. Ele vai ter sobre a sua cabeça a ameaça de lançamentos fiscais dos quais ele não tem a menor maneira de se defender. Quer dizer, nós vamos ter de trocar o agrônomo e o veterinário por um contador e um advogado.   O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a intenção não é beneficiar nenhum setor específico, mas sim o contribuinte, para quem, segundo ele, “não há como a situação piorar”. Rocha informou que vai apresentar seu relatório ainda nesta semana e que o texto tem recebido boa aceitação dos governos estaduais. Todos os níveis de governo, temos conversado muito, muito! E a gente tem conversado mais nesse processo é com o Governo Federal. E, pela primeira vez na história, a gente conseguiu uma coisa que parecia impossível nesse ambiente de beligerância, de belicosidade brasileira, a gente conseguiu com que se sentassem à mesma mesa Estados como Piauí, Maranhão e São Paulo, por exemplo. Em todos os Estados, as entidades estão favoráveis à PEC 110. A quarta e última sessão de debates sobre a reforma tributária acontece na próxima sexta-feira, e vai tratar sobre o PL 2.337 de 2021, que altera a legislação do Imposto de Renda.

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