Senado vai debater anistia para governantes que não cumpriram recursos mínimos para Educação em 2020

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ANISTIA PARA MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIRAM O MÍNIMO CONSTITUCIONAL PARA EDUCAÇÃO SERÁ TEMA DE DEBATE NO SENADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. A LIBERAÇÃO VALE PARA AS GESTÕES DE 2020 EM FUNÇÃO DA PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O plenário aprovou a realização de uma sessão de debates para discutir a PEC que desobriga a aplicação dos mínimos constitucionais para a educação. A anistia valeria para o exercício de 2020 em função do desequilíbrio fiscal causado pela pandemia. O senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, lembrou que o índice de 25% estabelecido pela Constituição não foi alcançado pelos prefeitos anteriores e que os atuais gestores estão impedidos de receber recursos federais por conta da inadimplência. Fizemos concessões várias durante o período da pandemia, e, evidentemente, essa é uma concessão excepcional. Evidentemente, nós não admitiríamos o não cumprimento desse índice de 25% para a educação em hipótese alguma em tempos de normalidade. O pedido para a realização da sessão de debates foi do senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná. Para ele, é inadmissível que uma regra tão importante seja flexibilizada. Abrirmos uma brecha nesse sentido representaria uma fragilização de um princípio que é essencial para o Brasil. 40% só têm o ensino fundamental, 12 milhões de pessoas não alfabetizadas –, e ainda dizermos: "Você está anistiado por não ter aplicado em função da pandemia, quando 5.200 municípios fizeram o dever de casa", é uma lástima. Flávio Arns sugeriu um prazo de até 2 anos para os municípios investirem o dinheiro na educação.  Ao defender a votação imediata da PEC, a relatora, Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, disse que os prefeitos têm pressa. Eu não me oponho ao requerimento, mas eu entendo também que os prefeitos estão angustiados. Na verdade, o Brasil arrecadou mais, as despesas com a educação diminuíram sobremaneira, porque as escolas não funcionaram. Então, nós temos essa situação para resolver e eles têm um piso obrigatório mínimo para utilizar os recursos para não incorrerem em irresponsabilidade. A sessão de debates prevista para a próxima terça-feira deve contar com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.