Relator inclui advogado da Precisa e Ricardo Barros na lista de investigados da CPI

Transcrição
EM RESPOSTA AO SILÊNCIO, O RELATOR DA CPI DA PANDEMIA DECIDIU INCLUIR O ADVOGADO DA PRECISA MEDICAMENTOS NA LISTA DE INVESTIGADOS. O LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS TAMBÉM ESTÁ NA MESMA CONDIÇÃO E PODERÁ VOLTAR À COMISSÃO COMO CONVOCADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Ainda no início da sessão, a defesa do representante da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, fez um apelo para que o depoimento fosse cancelado alegando sigilo profissional por ele ser advogado da empresa. O pedido foi recusado após senadores citarem que Túlio Silveira é consultor jurídico e não apresentou a procuração de representante legal do laboratório. Munido de um habeas corpus e citando que teve os sigilos quebrados pela CPI, Túlio Silveira se recusou a responder às perguntas. Por isso, o relator, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, decidiu incluir o advogado da Precisa Medicamentos na lista de investigados da CPI. Considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados, inclusive como ocupante de cargo em comissão no Ministério da Saúde eu decido declarar e atribuir ao Sr. Túlio Silveira Belchior a condição de investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao citar que o habeas corpus garantia o direito de não responder às perguntas que pudessem incriminá-lo e não o silêncio total, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, alertou que a recusa de colaborar sinalizava uma autoincriminação. Se ele não responde, em tese, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, ele poderá ter relação direta, portanto, de se incriminar. Que isso fique claro, o silêncio com relação do se incriminar. Ao defender que a transformação em investigado fosse votada pela CPI, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, que é da base aliada, apontou contradições do advogado da Precisa Medicamentos. Diante das evidências apresentadas aqui, me parece que o depoente está ou estaria usando a condição de advogado para se recusar a responder fatos que podem não ter relação com a função de advogado. O que me parece é que o depoente representava a empresa ora como gestor corporativo, ora como advogado. Isso é algo inusitado e que é preciso que se observe. Apesar do silêncio, os senadores revelaram que a atuação de Túlio Silveira como consultor no Ministério da Saúde por vários anos motivou a Precisa Medicamentos a contratá-lo pelo conhecimento da burocracia e proximidade com diretores.  Ele também abriu o escritório de advocacia dois dias após saber do negócio de R$ 1,6 bilhão da empresa com o laboratório indiano Bharat Biotech. Os senadores questionaram o fato de Túlio Silveira ter pressionado servidores do Ministério da Saúde a assinarem o contrato imediatamente apesar de ser especialista em Direito Administrativo e ter ignorado as irregularidades apontadas pela pasta, a exemplo da falta da procuração da Bharat Biotech e da tradução juramentada do contrato. Túlio Silveira se recusou a responder ainda sobre a falsificação de documentos pela Precisa Medicamentos. Na mesma sessão, o relator Renan Calheiros também transformou em investigado o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, por suposto envolvimento nas negociações da Precisa Medicamentos e da VTC Log, transportadora que presta serviços ao Ministério da Saúde. Da Rádio Senado, Hérica Christian.