Auditor do TCU depõe e oposição vê crime em ato de Bolsonaro. Governistas citam investigações da CGU. — Rádio Senado

Auditor do TCU depõe e oposição vê crime em ato de Bolsonaro. Governistas citam investigações da CGU.

O auditor do Tribunal de Contas da União Alexandre Marques disse à CPI que elaborou documento com base em dados públicos e de forma preliminar sobre o número de mortes por covid-19. E que o pai dele, o coronel da reserva Ricardo Marques enviou o arquivo ao presidente Bolsonaro, que passou a divulgá-lo levantando suspeitas de uso do documento por estados e municípios interessados em receber mais recursos do Ministério da Saúde. Para diversos senadores, a exemplo de Simone Tebet (MDB-MS), avaliam que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documento falso ou fraudado. Já o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), citou auditorias do TCU e investigação da Controladoria Geral da União sobre as notificações de mortes por covid-19.

17/08/2021, 19h15 - ATUALIZADO EM 17/08/2021, 19h15
Duração de áudio: 03:33
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONFIRMA QUE O PAI COMPARTILHOU COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOCUMENTO SOBRE MORTES POR COVID-19. OPOSIÇÃO ALEGA QUE BOLSONARO COMETEU CRIME AO DIVULGAR INFORMAÇÕES ADULTERADAS. GOVERNISTAS CITAM INVESTIGAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO SOBRE SUPERDIMENSIONAMENTO DE ÓBITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O auditor do Tribunal de Contas da União, Alexandre Marques, confirmou a elaboração de um documento que questionava a quantidade de mortes por covid-19. Disse que fez um compilado de dados públicos para saber se as notificações de óbitos não teriam sido aumentadas para que estados e municípios recebessem mais verbas do Ministério da Saúde. Alexandre Marques enviou então esse esboço para a equipe de auditores, que concluíram que seria impossível um conluio de autoridades para garantirem mais repasses do governo federal. Aos senadores o auditor disse que repassou o arquivo não oficial para o pai, o coronel da reserva, Ricardo Marques, que enviou o documento para o presidente Bolsonaro. Alexandre Marques não imaginava que as informações “preliminares” seriam repassadas para outras pessoas. Mas confirmou que o documento divulgado foi adulterado ao incluir uma inscrição do Tribunal de Contas da União para dar um caráter oficial e com destaque de trechos que apontariam que metade dos óbitos não seria por covid.  Por diversas vezes, o auditor ressaltou que não divulgou qualquer documento oficial. Após conversar com a coordenadora da equipe, o debate não prosseguiu. O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado. Em nenhum momento, afirmei que houve supernotificação de óbitos por covid-19 no Brasil. Apenas havia compilado algumas informações públicas para provocar um debate junto à equipe de auditoria. Diversos senadores, a exemplo de Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, avaliam que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao fraudar ou divulgar documento falso. Se não acharem o culpado desse documento vai sobrar para o presidente da República. Tem que achar quem é o servidor, o subalterno que manipulou esse documento. Esse subalterno tem que ser mandado embora sob pena do presidente da República responder a processo porque ele tomou conhecimento de um crime e divulgou um documento sabidamente manipulado e adulterado. Então, se isso não for grave, se isso não for crime, eu não sei o que é. Já o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, citou que o próprio TCU tratou oficialmente de um eventual superdimensionamento de mortes por estados e municípios e que a Controladoria Geral da União também investiga as suspeitas. O presidente da República, assim como milhares de pessoas e veículos de comunicação, tiveram acesso ao referido documento, que já estava em domínio público. Ao ser indagado por cidadãos, o presidente destacou a existência de dois acórdãos do TCU: o Acórdão 2.026 e o Acórdão 2.817. Ambas as decisões indicavam o risco de eventual supernotificação de óbitos de covid-19 poder incentivar fraudes pelos gestores estaduais. Alexandre Marques continua afastado do cargo até a conclusão de um processo administrativo disciplinar do TCU. Ele se comprometeu em enviar à Comissão a troca de mensagens com o pai quando do envio do documento. A CPI da Pandemia também aprovou um pedido de informação ao Ministério da Saúde sobre o planejamento para a aplicação da terceira dose ou dose de reforço. Da Rádio Senado, Hérica Christian.  

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