Projeto determina que Embrapa fique isenta do pagamento de taxas

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UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO PREVÊ A ISENÇÃO DAS TAXAS COBRADAS DA EMBRAPA. A PROPOSTA FOI FEITA PAR TENTAR AMENIZAR A CRISE FINANCEIRA NA EMPRESA. A REPORTAGEM É DE MANUELA MOURA: A proposta do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, determina a isenção por prazo indeterminado do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados pela Embrapa, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos. De acordo com a justificativa, a isenção é fundamental para que a Embrapa possa continuar a requerer junto aos órgãos reguladores a titularidade e a proteção de suas cultivares e inventos, bem como proceder ao registro dos experimentos e dos produtos por ela desenvolvidos, como impõe a lei. O senador Plínio explica que a proposta corrige uma distorção:   A Embrapa hoje não tem dinheiro para pagar suas taxas de registro, então a gente quer isentá-las disso, que não pague mais as taxas e contribuições por serviços cobrados aos órgãos, por registro de patente. A Embrapa produz, é eficiente e é altamente importante para esse país e saber que não tem dinheiro para pagar as taxas é triste. Por isso a gente está apresentando esse projeto para corrigir essa distorção, para rever essa injustiça. Para obter a isenção, a Embrapa deverá apresentar ao órgão e entidades discriminadas os documentos exigidos pela legislação, a cada pedido que venha a requerer. A proposta está em análise no Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Manuela Moura.