Senado deve votar nesta semana revogação da Lei de Segurança Nacional

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PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR A REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL NESTA TERÇA-FEIRA. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PROPOSTA QUE RECONHECE A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL E DEFINE REGRAS PARA O RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. As votações desta semana em Plenário começam com o projeto que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria novos tipos penais, como os crimes de sabotagem e espionagem. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, citou os pedidos de adiamento da apreciação do projeto devido à sua complexidade. Recebi o apelo do meu querido amigo Líder do PSD, Nelsinho Trad, recebi o apelo do Eduardo Girão, recebi o apelo do Líder do Governo, do Líder do DEM e de vários Líderes sobre a possibilidade de a gente adiar. Eu consultei o Presidente. Eu concordo que a gente coloque como primeiro item da pauta da próxima sessão plenária. Já o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defendeu que o projeto seja debatido nas comissões antes da votação em Plenário. O papel revisor do Senado não pode se cingir a uma audiência pública. Esta matéria é típica e característica de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça, para que nós tenhamos certeza de termos compatibilizado o seu teor ao mosaico que esse novo texto vai ser inserido. Então, é uma reflexão, não é para embaraçar, mas eu não posso deixar de assinalar o meu pedido de cautela e prudência. Ainda na pauta a proposta que cria uma associação de municípios para a realização de objetivos comuns de interesse educacional, científico, cultural ou social. Na quarta-feira, os senadores devem votar prova de vida alternativa para os beneficiários da Previdência Social. E na quinta-feira, o destaque é o projeto que torna a educação básica e superior serviço essencial com a definição de regras para o retorno seguro das aulas presenciais. Os senadores também devem votar o enquadramento de pessoa com receita bruta anual inferior a R$ 120 mil como Microempreendedor Individual. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.