Emendas parlamentares poderão ser discriminadas por autor, destino, pagamento e beneficiários
Está pronto para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que dá total transparência às emendas parlamentares (PLP 6/2020). Esses recursos terão que ser discriminados por autor, destinação, pagamento e pessoas ou empresas beneficiadas. A obrigação não vale para municípios com menos de 50 mil habitantes. Os demais municípios, a União e os estados terão de dois a três anos para se ajustar.
Transcrição
LOC: ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE UM PROJETO QUE DÁ TOTAL TRANSPARÊNCIA ÀS EMENDAS PARLAMENTARES.
LOC: ESSES RECURSOS TERÃO QUE SER DISCRIMINADOS POR AUTOR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO E PESSOAS OU EMPRESAS BENEFICIADAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
O projeto, da senadora Leila Barros, do Distrito Federal, inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigação para o governo federal, estados e prefeituras divulgarem, ao menos uma vez por mês, um relatório atualizado da execução das emendas parlamentares. Os recursos devem ser discriminados por autor da emenda, programa e ação de destino, data de liberação e de pagamento das verbas, modalidade de licitação e pessoas ou empresas beneficiadas. O relator, Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, destacou que mesmo parlamentares que, como ele, buscam dar essa transparência enfrentam barreiras para rastrear o dinheiro até a ponta, principalmente no caso de gastos com procedimentos de saúde, mais difíceis de localizar que produtos ou equipamentos.
(Styvenson Valentim) É ir lá na prefeitura e ver se o serviço está sendo feito, se a obra está sendo feita, se o equipamento foi comprado. Acho essa nossa função, e as pessoas votaram na gente para isso. Ela não quer saber se é um Vereador, se é um Prefeito. Ela não quer saber nada; ela quer saber que realmente para ela, que faça uma cirurgia eletiva que está esperando há anos, ainda mais neste momento de covid, em que se paralisou tudo. Uma transparência que se deve dar às pessoas acompanharem as cirurgias que elas têm que fazer, porque dinheiro tem, dinheiro a gente envia para isso, mas só que não conseguem enxergar a conclusão.
O senador lembrou ainda que para evitar criar gastos para os municípios muito pequenos, a obrigação só vale para aqueles com mais de 50 mil habitantes. As cidades com mais de 50 mil e menos de 100 mil moradores terão três anos para se adequar à exigência. Já aquelas maiores que isso, os estados e a União, dois anos. Aprovada na Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle, a proposta vai em seguida para a Comissão de Assuntos Econômicos, e em seguida para o plenário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
