Senado deve votar cinco propostas na primeira sessão após o recesso

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PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR CINCO PROPOSTAS NA PRIMEIRA SESSÃO APÓS O FIM DO RECESSO PARLAMENTAR. A REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL É UM DOS ITENS A SEREM ANALISADOS NESTA SEMANA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Está marcada para quarta-feira a primeira sessão de votações do plenário depois do fim do recesso parlamentar. Entre as propostas que podem ser analisadas duas estão relacionadas a mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, para determinar a tributação do consumidor final em transações interestaduais e para excluir o Simples Nacional destas operações. Os senadores ainda devem apreciar a medida provisória que simplifica a abertura e funcionamento de empresas com a emissão automática de licenças e alvarás para atividades de risco médio. Outro projeto pronto para votação é o que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta novos tipos penais como os crimes de espionagem, golpe de estado e sabotagem. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, avalia que a mudança faz parte da criação de um novo marco legal para garantir as liberdades individuais. É uma luta que precisa recolocar uma nova síntese civilizatória no nosso horizonte: a defesa da vida, a inclusão pelo direito para atender e garantir que a nossa cidadania vá se materializando de forma objetiva através dos direitos, a inclusão pela renda, a defesa da democracia, a garantia das liberdades individuais. E a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, também considera importante modernizar a legislação. Isso é o típico projeto de lei que está dando visibilidade à sociedade da importância de revogar a lei, um lixo do governo antidemocrático. Também pode ser analisada nesta quarta-feira a proposta que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido à Fundação Oswaldo Cruz e ao Instituto Butantan pelos notórios serviços prestados na área. Há previsão de outras cinco votações para a quinta-feira, entre elas estão o reconhecimento da educação básica presencial como serviço essencial e as diretrizes para retorno seguro dos estudantes, a reabertura de prazo para regularização tributária e a criação de programa de renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.