Senadores opinam sobre voto impresso, que está em análise na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição que obriga a impressão do voto nas eleições (PEC 135/2019) ainda está na Câmara dos Deputados, mas senadores já se manifestam sobre o tema. Para Paulo Paim (PT-RS), o voto impresso é um retrocesso que coloca em risco o sigilo e a liberdade. Já Marcos Rogério (DEM-RO) considera o registro do voto um avanço democrático, que dá mais segurança ao processo eleitoral. Para valer nas eleições de 2022, a PEC tem que ser aprovada nas duas Casas até outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há tempo hábil para instalar novos equipamentos para as eleições do ano que vem. Onze partidos políticos já se manifestaram contra o voto impresso.
Transcrição
A PEC DO VOTO IMPRESSO AINDA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA E SÓ SERÁ VOTADA EM AGOSTO PELOS DEPUTADOS.
SENADORES ANTECIPAM A DISCUSSÃO PROPOSTA E O TSE ANTECIPA INVIABILIDADE DE IMPLANTAR O NOVO SISTEMA PARA AS ELEIÇÕES DE 2022. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Incentivada pelo presidente Bolsonaro, que não confia nas urnas eletrônicas e alega fraudes nas eleições de 2018, que o elegeram, a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, apresentou uma proposta para alterar a Constituição e instituir o voto impresso. O relatório do deputado Filipe Barros, do PSL paranaense, sugere que a própria urna já imprima o voto. Sem consenso, a votação ficou para agosto na Câmara. Se aprovada lá, a proposta será analisada no Senado. Ao afirmar que as urnas são seguras e que desde sua implementação em 1996 não se constataram fraudes, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que o voto impresso é um retrocesso e compromete a democracia.
Em vez de aumentar a segurança nas votações, serviria a fraudes e à violação do sigilo dos votos. Muitos querem voltar ao passado, querem um voto impresso numa urna eletrônica. Pois bem, isso é um retrocesso, fragiliza a eleição. Quais os interesses que estão por trás disso?
Já o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, defende a impressão do voto.
É um contrassenso ver ardorosos defensores de direitos de minorias se arvorarem em críticas à busca do voto auditável, que representa, ao que se percebe, o anseio de um número considerável de brasileiros. O voto auditável está longe de ser um retrocesso. É na verdade um avanço democrático, uma segurança maior ao processo eleitoral. Não se trata de pôr em dúvida o sistema eleitoral, mas pergunto: que obrigação tem o eleitor de confiar de maneira absoluta que a urna eletrônica registrou corretamente seu voto?
Para valer nas eleições de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é impossível instalar novas urnas, bem como fazer testes e treinamentos até as eleições do ano que vem. Onze partidos políticos já se manifestaram contrariamente ao voto impresso. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
