Senado aprova projeto que prevê doação de computadores do governo a pessoas de baixa renda

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O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO DA CÂMARA QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DESFAZIMENTO E RECONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS O OBJETIVO É ASSEGURAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMPLIANDO O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO PELA POPULAÇÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O projeto transforma em lei as doações de equipamentos, peças e  componentes de tecnologia da informação e comunicação, como computadores, impressoras e monitores, classificados como ociosos ou recuperáveis, que já ocorrem no Poder Executivo federal.  A proposta cria o Programa Computadores para Inclusão, com Centros de Recondicionamento de Computadores, CRCs, destinados ao recondicionamento e à reciclagem de equipamentos e ao oferecimento de cursos  profissionalizantes para jovens em situação de vulnerabilidade. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional informarão ao Poder Executivo federal sobre equipamentos disponíveis para reaproveitamento. O Programa também terá como instrumento Pontos de Inclusão Digital com acesso público e gratuito a computadores conectados à internet. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, incluiu emenda para que os CRCs redirecionem ao menos uma porcentagem, definida em regulamento, de equipamentos de informática recondicionados para escolas da rede pública de educação básica. Izalci disse que as desigualdades na área da educação ficaram mais evidentes com a pandemia. A política instituída pelo projeto torna-se ainda mais relevante diante das desigualdades de acesso digital evidenciadas pela crise da pandemia. Centenas de milhares de alunos e educadores da rede pública de ensino não possuem os meios mínimos necessários para viabilizar o ensino à distância. Trata-se de uma iniciativa que promove o uso mais eficiente de recursos que de outra forma seriam descartados na natureza, dando-lhes uma sobrevida e uma utilidade ímpar para uma parcela da sociedade muitas vezes negligenciada. As populações em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso às tecnologias, serão a prioridade da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroetrônicos. Como os senadores alteraram o texto, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro