Lei com novos critérios para concessão do BPC é sancionada

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LEI COM NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BPC É SANCIONADA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA É CONCEDIDO A PESSOAS COM RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada o BPC , a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A norma tem origem em medida provisória aprovada pelo Senado no dia 27 de maio.O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.100) à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação. A nova Lei fixa em um quarto de salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o benefício. Pelo texto, são três os critérios  para a concessão do BPC a pessoas com renda maior que um quarto do salário mínimo: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e, por fim; comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo SUS. Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis. Pelo texto que foi relatado pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, também haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário mínimo, de acordo com condições de vulnerabilidade. O senador destacou o esforço do governo em conciliar a proteção dos mais vulneráveis com a responsabilidade fiscal. A previsão do critério mais generoso para o acesso ao BPC, em nossa visão, foi um esforço satisfatório de conciliar os ditames da responsabilidade fiscal com a necessidade de proteção dos idosos e pessoas com deficiência pobres de nosso País. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou as prioridades do governo no uso do dinheiro público Não tenham dúvida de que milhares de pessoas com deficiência não vão ter acesso a isso aí. É uma dificuldade. No Ministério da Economia, não se tem dinheiro para este País, a não ser para bancos e grandes empresários, que têm renúncias fiscais bilionárias. Agora, toda a vida que vai dar um benefício a uma pessoa com deficiência aí diz logo que oneram os cofres públicos. Por causa da pandemia da covid-19, até 31 de dezembro deste ano, o INSS poderá usar videoconferências para avaliar os pacientes, desde que exista documento anterior que comprove o impedimento de longo prazo. Da Rádio Senado, Pedro Pincer