Comitês de Solução de Disputas para evitar judicialização de obras públicas estão em análise no Senado
O Senado pode votar na próxima semana a regulamentação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, para evitar a judicialização de obras e serviços públicos. Essa figura, já utilizada em negócios privados em todo o mundo, foi introduzida nos contratos públicos pela nova Lei de Licitações, sancionada em abril, e agora está sendo regulamentada por uma proposta (PL 206/2018) do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O gasto com o funcionamento do comitê será dividido entre a empresa e o poder público.
Transcrição
LOC: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PODEM PASSAR A SER ACOMPANHADOS POR COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS, PREVÊ PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO.
LOC: A MAIOR VANTAGEM DESSAS JUNTAS É EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS, QUE PROVOCA MAIS DEMORA E GASTOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Os comitês de disputa são juntas técnicas especializadas que acompanham a execução de obras e serviços desde o seu início para evitar problemas como atrasos no calendário ou acréscimos de custos, que geram aditivos. Além disso, para assegurar que, caso eles surjam, a solução seja rápida, eficaz e satisfatória para os dois lados. Essa figura, já utilizada em negócios privados em todo o mundo, foi introduzida nos contratos públicos pela nova lei de licitações, sancionada em abril, e agora está sendo regulamentada por uma proposta do senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais.
(Antonio Anastasia) É exatamente a ideia desse comitê de negociação, com representantes de cada uma das partes e um neutro. E esses três – pessoas de alto gabarito técnico: engenheiros, advogados, profissionais gabaritados – terão condições de evitar a disputa em juízo. O conflito que ocorrerá será dirimido no âmbito daquele comitê. Ou seja, nós estamos caminhando cada vez mais para estimular as formas de evitar conflitos excessivos na Justiça, que são caros, onerosos e muito demorados.
(Repórter) O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, estendeu a regulamentação para permitir que estados e municípios usem esse instrumento.
(Carlos Portinho) Em muitos contratos que prejudicam o cidadão, aquele que toma o serviço público, e fica sujeito às disputas judiciais, guerra de liminares, e que na mediação e na arbitragem pode oferecer uma solução mais ágil, com maior segurança jurídica, e tanto pra contrato com o estado, com o município, com o Distrito Federal, e com a União, naturalmente.
(Repórter) O gasto com o funcionamento do comitê será dividido entre a empresa e o poder público. Caso as duas partes estejam de acordo, em vez de instalar uma junta específica, eles poderão contratar uma câmara de arbitragem. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
PL 206/2018
