Senado debate projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Transcrição
LOC: SENADO DEBATE NESTA SEXTA-FEIRA PROJETO QUE REVOGA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E DEFINE INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, GOLPE DE ESTADO E ESPIONAGEM COMO CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA. LOC: A SESSÃO DEVE CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA OAB, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DO MINISTRO DA DEFESA E DE INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: A proposta que revisa a Lei de Segurança Nacional prevê 10 tipos de crimes contra a democracia: atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de direito, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, violência política, sabotagem e atentado ao direito de manifestação. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é preciso modernizar a legislação e garantir a livre manifestação do pensamento. (PACHECO) Quando a pretexto da manifestação de pensamento se extrapola isso, essas são situações que precisam ser remediadas precisa haver algum tipo de reação normativa, legislativa, judicial, à luz da constituição para que contenha esse tipo de arroubo, esse tipo de iniciativa. Rep: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, concorda que a lei está defasada. (HUMBERTO) Tem por objetivo exatamente o cerceamento das liberdades políticas, da liberdade de expressão, a liberdade de organização e, como tal, é um instrumento que é incompatível com a democracia com a qual vivemos hoje. Rep: Autora de outra proposta que trata do tema, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, acusa o próprio governo de atacar a democracia brasileira. (ELIZIANE) O Presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, Parlamentares da base do seu Governo. Ou seja, o que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste Governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe no nosso País. Eu vejo que o Congresso Nacional precisa ter uma ação mais firme. Rep: O projeto que define crimes contra a democracia e altera o Código Penal Brasileiro já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado em breve pelo Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.