Projeto que proíbe despejo até o final do ano será discutido nesta sexta

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LOC: O PROJETO QUE PROÍBE O DESPEJO DE IMÓVEIS DURANTE A PANDEMIA SERÁ DISCUTIDO EM SESSÃO TEMÁTICA DO SENADO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA. LOC: A PROPOSTA SUSPENDE OS ATOS PRATICADOS DESDE 20 DE MARÇO DE 2020, EXCETO AQUELES JÁ CONCLUÍDOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. TÉC: O projeto de lei que proíbe despejos e desocupações até 31 de dezembro deste ano será discutido em sessão de debates temáticos prevista para a próxima sexta-feira. A proposta pretende garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica agravada pela pandemia. O projeto abrange imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, e suspende remoções autorizadas desde 20 de março do ano passado, quando o estado de calamidade foi decretado. No caso de ocupações, a regra vale para as ocorridas antes de 31 de março de 2021. Mas não alcança ações de desocupação já concluídas na data da publicação de uma possível nova lei. A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. O relator, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, pediu a aprovação urgente do projeto. (Jean Paul Prates) Não estamos brincando de segurança jurídica ou não segurança jurídica para quem já tem terra e casa. Nós estamos falando de pessoas que já foram desalojadas, removidas, mais de três vezes, neste período de pandemia. Além dos desalentados pela crise econômica, aqueles que foram desalojados pelos seus locadores. (REP): Já o senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, reforçou a necessidade de que a proposta seja melhor discutida antes da votação em plenário. (Carlos Fávaro) Até porque os efeitos deste projeto de lei, Sr. Presidente, já estão abarcados por uma decisão judicial do Ministro Barroso, que suspende as ações de despejo, por conta da pandemia, por seis meses. Eu acho que o assunto é sensível, relevante, mas precisa de debate. E é fundamental que nós possamos aperfeiçoar este texto. (REP): O projeto é das deputadas petistas Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte, e Professora Rosa Neide, de Mato Grosso, e do deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer