Senado aprova novo critério para Benefício de Prestação Continuada

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LOC: SENADO APROVA NOVO CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOC: O BPC PAGA UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO TENHAM FONTE DE RENDA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) Pela nova regra, os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até R$ 550 terão direito ao Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo mensal. A Medida Provisória aprovada pelo Senado também define como critérios para a concessão do BPC a dependência de terceiros e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não disponíveis na rede pública. Essas avaliações serão realizadas por peritos médicos federais e pelo INSS. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou o esforço do governo em conciliar a proteção dos mais vulneráveis com responsabilidade fiscal. (Mecias de Jesus) A previsão do critério mais generoso para o acesso ao BPC, em nossa visão, foi um esforço satisfatório de conciliar os ditames da responsabilidade fiscal com a necessidade de proteção dos idosos e pessoas com deficiência pobres de nosso País. (Repórter) A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou as prioridades do governo no uso do dinheiro público. (Zenaide Maia) Não tenham dúvida de que milhares de pessoas com deficiência não vão ter acesso a isso aí. É uma dificuldade. No Ministério da Economia, não se tem dinheiro para este País, a não ser para bancos e grandes empresários, que têm renúncias fiscais bilionárias. Agora, toda a vida que vai dar um benefício a uma pessoa com deficiência aí diz logo que oneram os cofres públicos. (Repórter) Por causa da pandemia da covid-19, até 31 de dezembro deste ano, o INSS poderá usar videoconferências para avaliar os pacientes, desde que exista documento anterior que comprove o impedimento de longo prazo. A MP segue agora para sanção presidencial. MPV1023/2020