MP que adia prazo para que cinemas se tornem acessíveis a pessoas com deficiência chega ao Senado
Chega ao Senado a medida provisória (MP 1025/2020) que prorroga até 2023 o prazo para que salas de cinema se tornem totalmente acessíveis para pessoas com algum tipo de deficiência. A data anterior seria janeiro deste ano, mas governo adiou por conta das dificuldades que o setor enfrenta por conta da pandemia.
Transcrição
LOC: CHEGA AO SENADO MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ATÉ 2023 O PRAZO PARA QUE SALAS DE CINEMA SE TORNEM TOTALMENTE ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.
LOC: DATA ANTERIOR SERIA JANEIRO DESTE ANO, MAS GOVERNO ADIOU POR CONTA DAS DIFICULDADES QUE O SETOR ENFRENTA POR CONTA DA PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:
(Repórter) O governo diz que se o prazo não fosse estendido, mais da metade das salas de cinema estariam irregulares. E a crise enfrentada pelo setor, que ficou fechado durante boa parte de 2020 por conta da pandemia, impede a realização de gastos para tornar as salas acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, surdas ou cegas. Os senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e Flávio Arns, do Podemos do Paraná disseram que a obrigatoriedade de os cinemas oferecerem condições para que todos curtam os filmes foi uma das inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão.
(Paulo Paim) Com o Estatuto, a deficiência passa a ser compreendida não como algo que falta no corpo. Mas como uma acessibilidade limitada, ainda mais a essas pessoas.
(Flavio Arns) Houve um avanço muito grande, isso se reflete no dia a dia. Temos que avançar mais ainda. Em que sentido? Para que a lei entre no detalhe do cotidiano das pessoas com deficiência. Saúde, educação, trabalho, acessibilidade, transformar a lei em realidade.
(Repórter) Esse foi o segundo adiamento do prazo para a total acessibilidade das salas de cinema. A data original era janeiro de 2020. Uma medida provisória no último dia de 2019 deu um ano a mais para os exibidores se adaptarem às determinações da Lei Brasileira de Inclusão. O novo prazo agora é primeiro de janeiro de 2023. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Medida Provisória 1025/20