Senado aprova proibição de reajuste de remédios durante a pandemia — Rádio Senado
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Senado aprova proibição de reajuste de remédios durante a pandemia

O Senado aprovou o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021, durante a pandemia do coronavírus. O texto altera a lei que prevê correções anuais nos preços dos remédios a serem definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.. Os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.

13/05/2021, 20h26 - ATUALIZADO EM 13/05/2021, 20h26
Duração de áudio: 02:31
Márcia Leal/PMCI

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A PROIBIÇÃO DO REAJUSTE DE REMÉDIOS DURANTE A PANDEMIA LOC: OS AUMENTOS JÁ CONCEDIDOS EM 2021 SERÃO INVALIDADOS, MAS CONSUMIDOR NÃO TERÁ DIREITO A RESSARCIMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER. TÉC: O Senado aprovou o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021, durante a pandemia do coronavírus. O texto altera a lei que prevê correções anuais nos preços dos remédios a serem definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Uma medida provisória editada em março de 2020, suspendeu o reajuste por 60 dias. O texto não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu a validade em julho. Os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador. Para o autor, senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, os remédios não podem ter aumento devido à crise econômica em decorrência da pandemia. (Lasier Martins) As farmácias têm uma função social. É previsão constitucional que as empresas devem ter função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados no País, muitos deles sofrendo muito mais em razão disso, que estão aí sem ter recursos para comprar remédio. (REP): O relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, aponta que a crise sanitária justifica a aprovação da proposta. (Eduardo Braga) Tal situação justifica, novamente, a suspensão do reajuste anual de preços de medicamentos, previsto na legislação vigente, em razão do aprofundamento do efeito econômico deletério provocado pela pandemia, o que agrava a perda do poder aquisitivo dos consumidores, que, ademais, são comprovadamente a parte mais frágil da relação de consumo. (REP): Já o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, diz que a proposta deveria ser melhor debatida: (Izalci Lucas): E, aí, as pessoas precisam entender que sobre preço nós temos vários detalhes importantes que precisamos conhecer. Primeiro, a precificação diferenciada para o atendimento do SUS. O tratamento do reajuste com relação aos medicamentos do SUS é totalmente diferenciado. A precificação das cadeias de formação de preço, quando se fala em atacado e varejo, tem uma imensa diferença. (REP): O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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